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Autoridade Regional das Atividades Económicas > Declarações de Comunicação - Formulários > Saldos/Liquidações - Comércio On-Line

Declaração de Comunicação de Saldos

Obrigatoriedade prevista ao abrigo dos artigos 2º e 10º a 13º do Decreto-lei nº 70/2007, de 26 de março, alterado pelo Decreto- lei nº 10/2015, de 16 de janeiro, conjugado com o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

Identificação do Fornecedor do bem/Comerciante

NOme
Firma/Designação Social
Site / Endereço (URL) onde se processa a comercialização

Morada / Sede Social

Rua/Av.
Nº/Lote
Código Postal
Freguesia
Concelho
Distrito
Email
Telefone
Fax
NIF

Comunicação Obrigatória

Saldos
Liquidação
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Data Fim
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