Debate do Orçamento e Plano para 2016

16 de Dezembro 2015 - ALRAM 16-12-2015 Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas

Exmo. Senhor Presidente da 2ª Comissão,
Senhoras e Senhores Deputados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Nesta intervenção vou debruçar-me sobre as principais linhas orientadoras do orçamento da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, sem me alongar, porque entendo que é do debate com vossas excelências que poderemos esclarecer eventuais dúvidas e promover uma discussão saudável sobre o trabalho que pretendemos desenvolver.

No que diz respeito ao futuro Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, o orçamento para 2016, de 8,9 milhões de euros, está centrado em seis linhas principais, coincidentes com o plano de governo, e que são:

O reforço dos viveiros florestais; A reflorestação e gestão de recursos; A prevenção e vigilância da floresta; A promoção dos percursos pedestres e levadas; A conservação da natureza; e a gestão de quintas e jardins.

Os viveiros florestais são a peça mais importante do sistema florestal da Região. Além de um aumento significativo do número de plantas, espera-se com este investimento produzir, pela primeira vez, todas as espécies estruturantes, arbóreas e arbustivas, correspondentes a todas as florestas da Madeira.
Nos viveiros a intervir serão modernizados processos, nomeadamente os sistemas de rega, com ganhos significativos na eficiência e no consumo de água.
Inclui-se também a reativação do Viveiro do Salões na ilha do Porto Santo, pois só assim será possível proceder, no futuro próximo, a uma mais efetiva reflorestação desta ilha, sujeita a fenómenos erosivos absolutamente dramáticos.

Este orçamento prevê igualmente um forte investimento em reflorestação e gestão de recursos, contemplando novas áreas e arborizações, nomeadamente no Porto Santo.
Nesta classificação inclui-se o incremento da atividade cinegética renovando, por exemplo, estruturas para a produção de perdiz.

À prevenção e vigilância da floresta foi alocada a maior parcela do orçamento do Instituto, dada a necessidade imperiosa de prevenir a ocorrência de grandes fogos, atuando preventivamente e modernizando a vigilância.
Daqui, destacam-se três projetos com financiamento PRODERAM: 1. a aquisição de equipamento para gestão de combustíveis florestais e sinalização de pontos de água; 2. a beneficiação de infraestruturas e apoio à deteção e vigilância de incêndios; 3. e a redução da carga de combustível no perímetro florestal do Paul da Serra.

O primeiro corresponde à desejável modernização de meios, que permitirão a efetiva alteração do modelo de gestão, implementando um sistema de duas ou três brigadas de sapadores florestais.
A atuação continuada destas brigadas permitirá uma atuação florestal preventiva mais efetiva, por exemplo, na limpeza de estradas florestais, desmatação e combate a povoamentos de espécies invasoras.

O segundo grande projeto, o maior incluído neste orçamento, corresponde à beneficiação de infraestruturas e apoio à deteção e vigilância de incêndios.
Este é um projeto de obrigação ética, mobilizador e unificador, porque, na verdade, corresponde à melhoria das condições de trabalho do Corpo de Polícia Florestal, cujos postos se apresentam, hoje em dia, num estado lamentável de degradação.

Aqui também se incluem as obras necessárias à recuperação das torres de vigilância, cuja utilização em 2015 (5 de um total de 6) se realizou após uma intervenção de emergência, que permitiu condições mínimas de habitabilidade.
Ainda que a reativação das torres, nessas condições, tenha repercutido excelentes resultados na prevenção de incêndios, urge realizar uma intervenção profunda, voltando a dotá-las de condições suficientes para a realização das atividades de vigilância.

Por fim o projeto de redução da carga de combustível no perímetro florestal do Paul da Serra, que exemplifica uma das atuações preventivas de maior vulto, neste caso com uma ação de combate à proliferação da carqueja.

Senhor Presidente e Senhores Deputados,

No âmbito da multifuncionalidade da floresta/natureza, enquadradas na denominação genérica “promoção de percursos pedestres e levadas”, desenvolver-se-ão, em 2016, diversas medidas, através, por exemplo, da construção e melhoramento de infraestruturas de lazer em parques florestais, e da recuperação e sinalização de veredas, permitindo várias formas de utilização, por múltiplos utilizadores.
Destaco aqui a requalificação do parque florestal das Queimadas, que assume novos contornos e ambições, com a instalação de um centro de receção, parque de estacionamento e adaptação da casa principal a casa museu, testemunho de uma época indissociável da construção da rede atual de levadas.

Ainda no âmbito da promoção de percursos pedestres e levadas, merece também destaque a criação de uma rede de percursos pedestres no Rabaçal. Este investimento permitirá uma utilização mais racional e sustentável de um dos espaços com maior procura por quem nos visita, e deve ser visto como parte de um projeto mais amplo em que a concessão da casa abrigo e a potencialização da atuação do futuro Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, são também parte indissociável.

No investimento relativo às atividades de conservação da natureza enquadram-se diversos projetos, maioritariamente com financiamento europeu, relativos à conservação de espécies prioritárias da fauna e flora da Região, mas também relativos à conservação e recuperação de habitats.
Destaco, entre outros, os projetos LIFE LOBO MARINHO e Recuperação e Conservação de espécies e Habitats no Maciço Montanhosos Central, este último lançado em consequência do fogo de 2010.

Por último, a gestão de quintas e jardins, responde à necessidade de modernização da gestão dos espaços verdes, nos quais se inclui o Jardim Botânico da Madeira Engº. Rui Vieira, mas também a um primeiro investimento na implementação do Jardim das Madalenas, a concluir no primeiro semestre de 2017.

Senhor Presidente e Senhores Deputados,

No âmbito do Ordenamento do Território e Ambiente foi alocada a verba de 1 milhão de euros.

Uma das prioridades da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais é dotar a Região de um instrumento de gestão territorial compatível com as atuais realidades e ajustado à legislação em vigor.

Neste sentido, serão desenvolvidas diversas ações, por forma a que o novo Programa para o Ordenamento do Território (POTRAM) seja uma realidade em 2017.

No domínio do mar e do litoral, vamos potenciar as diversas oportunidades criadas pelos instrumentos de gestão territorial com incidência na faixa costeira e no espaço marítimo, aproveitando também para promover o conhecimento e a conservação dos recursos, com a realização de alguns dos programas de monitorização e de medidas previstas na Diretivas-Quadro “Ordenamento Espaço Marítimo” e “Estratégia Marinha”, respetivamente.

Em 2016, vamos concretizar o Plano de Situação do nosso espaço marítimo, compreendido entre a linha de costa e o limite exterior da plataforma continental, até às 200 milhas marítimas, considerando que é uma ferramenta de ordenamento fundamental para a gestão adequada do mar e do litoral.
Assim como asseguraremos a elaboração do Programa de Ordenamento da Orla Costeira do Porto Santo (POOC Porto Santo), instrumento de gestão territorial da maior relevância, considerando as características da faixa costeira da ilha e a sua preponderância na totalidade do território.

O objetivo de dotar a Região de um cadastro, cuja execução aponta para um investimento avultado num horizonte temporal de longo prazo, aconselha à concretização de um plano de ação e à realização de uma operação piloto ao nível de freguesia.
Isso implicará, já em 2016, um conjunto de atividades preparatórias, tais como manutenção e calibração de equipamentos, criação de sistema de informação e publicitação da operação piloto.

Ao nível da qualidade ambiental, esta Secretaria irá empenhar-se na sensibilização e consciencialização dos agentes, das vantagens inerentes ao cumprimento da legislação e da utilização sustentável do ambiente.

Continuaremos a apoiar o desenvolvimento de iniciativas, que contribuam para a integração da Educação para o Desenvolvimento Sustentável nos diferentes níveis da sociedade e, em particular, em todas as formas de ensino.

Num momento em que as alterações climáticas estão na ordem do dia, importa referir que vamos assegurar o funcionamento da “Comunidade de Adaptação da Região Autónoma da Madeira”, que inclui entidades e ferramentas de apoio à implementação e monitorização da Estratégia CLIMA-MADEIRA, integrando-a nas políticas e processos de decisão.

Daremos continuidade à nossa participação ativa na Estratégia Nacional do Ar, mantendo a avaliação da qualidade do ar, assegurando a sua monitorização e prestação de informação ao público.

Em 2016, prosseguiremos com a “Estratégia MaRaM – Poluição Zero no Mar da RAM”, instrumento integrado de controlo e mitigação da poluição das águas costeiras e de apoio a uma atuação eficaz em casos de poluição.

No âmbito da Diretiva Quadro da Água, serão realizadas diversas ações de gestão e planificação sustentável das águas superficiais e subterrâneas, onde se inclui a elaboração da 2ª geração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira, para vigorar no período 2016-2021.

Será ainda elaborado o Plano de Gestão de Riscos de Inundações, que incluirá cartas de zonas inundáveis e de risco de inundações.

Senhor Presidente e Senhores deputados,

O financiamento regional atribuído à Águas e Resíduos da Madeira, para 2016, é de 6,2 milhões de euros.

No que diz respeito ao tratamento de águas residuais, daremos início aos trabalhos relativos construção da ETAR de Câmara de Lobos, dando assim cumprimento à Diretiva Comunitária relativa às Águas Residuais Urbanas.

No âmbito do regadio agrícola, existem vários projetos em curso que envolverão investimentos significativos com recurso a financiamento comunitário.
Um dos projetos, que se reveste da maior importância para os agricultores do eixo Ribeira Brava-Câmara de Lobos, é a construção do Túnel do Espigão, cuja obra será lançada no decorrer do próximo ano.
Trata-se de uma infraestrutura com dupla função de transporte e armazenamento de água, no trecho compreendido entre a Ameixieira e o Espigão, que irá assim permitir a reabilitação de diversos troços do Canal do Norte e minimizar as carências no Sistema de Rega Câmara de Lobos-Ribeira Brava.
Pretende-se ainda avaliar a melhor solução para o reforço da adução do canal do Norte, aumentando a disponibilidade de água na Região.

Tendo em consideração a importância socioeconómica da atividade agrícola, os elevados custos dos investimentos nesta área, e a conjuntura atual, o governo irá aumentar, em 2016, a subsidiação ao regadio, assumindo os custos do setor, sem os refletir no agricultor, ou seja, sem aumentar o preço da água de rega.

Senhor Presidente e Senhores Deputados,

A redução das disponibilidades hídricas, associadas ao aumento da temperatura média e à diminuição da precipitação anual, têm condicionado a satisfação das necessidades para consumo humano e para o regadio.
Adicionalmente, os níveis inaceitáveis de perdas nas redes de abastecimento de água em baixa, realidade que importa inverter, para fazer face às necessidades de consumo da população, conduzem a uma sobre-exploração dos recursos hídricos subterrâneos.

Assim, com vista à recuperação de redes de abastecimento de águas nas autarquias aderentes à ARM, vão arrancar os procedimentos para a execução das obras em Santana e Machico.

Ainda em 2016, lançaremos também as empreitadas de recuperação das redes de abastecimento de águas e de execução de redes de drenagem de águas residuais dos municípios de Câmara de Lobos e Ribeira Brava.

Por último, executaremos obras no sistema de distribuição de água potável da freguesia do Porto da Cruz, permitindo que a população local passe a dispor de água potável em qualidade e quantidade para satisfação plena das suas necessidades.
Todos estes projetos enquadram-se no domínio da distribuição de água e drenagem de águas residuais.

Senhor Presidente e Senhores Deputados,

Queremos corresponder às espectativas de todos aqueles que nos elegeram.

Os recursos financeiros são exíguos, já todos sabemos. Será aliciante tentar fazer o que nos propomos, em 2016, com aquilo que temos para despesas correntes e de investimento. Teremos de ser criativos, de nos superar permanentemente e não lamentar os problemas.

Pela minha parte, e da minha equipa, cá estaremos. Disponíveis para trabalhar, para dialogar, dispostos a fazer o nosso melhor, esperando estar à altura dos desafios que nos são colocados.

Muito obrigada pela vossa atenção.

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