Ambiente publica proposta de identificação de águas balneares costeiras para 2016

Documento está em consulta pública 05-01-2016 Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas

As águas balneares são identificadas anualmente pela Direcção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente - DROTA, nos termos do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 113/2012, de 23 de Maio, que estabelece o regime jurídico de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas (Diretiva n.º 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Fevereiro)

O procedimento de identificação anual das águas balneares, inicia-se com a elaboração de uma proposta de identificação de águas balneares, em colaboração com as autarquias locais. A proposta é submetida a consulta pública entre 2 de Janeiro e 2 de Fevereiro. Findo este período a identificação é aprovada por portaria do membro do governo responsável pela área do ambiente, até 1 de Março de cada ano.

Qualquer sugestão ou comentário enviar para: drota@gov-madeira.pt

Proposta de identificação de águas balneares costeiras, qualificação das praias de banhos marítimas e identificação das praias de uso limitado, para o ano de 2016, na Madeira.
RAM SRA/DROTA	Concelho	Código da Água balnear	Nome da Água balnear
Madeira	Calheta	PTMW8M	Calheta
Madeira	Calheta	PTMH8F	Portinho - Jardim do Mar
Madeira	Calheta	PTMK9W	Praia do Porto
Madeira	Calheta	PTME9L	Praia da Ribeira das Galinhas
Madeira	Calheta	a atribuir	Praia da Serra de Água
Madeira	Câmara de Lobos	PTMQ9C	Praia do Vigário
Madeira	Câmara de Lobos	PTMP2K	Complexo Balnear das Salinas
Madeira	Funchal	PTMT2U	Areeiro
Madeira	Funchal	PTMT7L	Barreirinha
Madeira	Funchal	PTML8V	Clube Naval do Funchal
Madeira	Funchal	PTMF2C	Complexo Balnear Ponta Gorda - Poças do Governador
Madeira	Funchal	PTMH3U	Formosa
Madeira	Funchal	PTMH9T	Gorgulho
Madeira	Funchal	PTMD3J	Lido - Complexo Balnear
Madeira	Funchal	PTMU8Q	Poças do Gomes - Doca do Cavacas
Madeira	Funchal	PTMJ3C	Praia Nova
Madeira	Funchal	PTME3H	Santiago
Madeira	Machico	PTMK9E	Banda d'Além
Madeira	Machico	PTMU8H	Prainha
Madeira	Machico	PTMD2C	Ribeira do Natal
Madeira	Machico	PTMU2P	S. Roque
Madeira	Machico	PTMU7X	Alagoa
Madeira	Ponta do Sol	PTMJ9X	Madalena do Mar
Madeira	Ponta do Sol	PTMQ3E	Ponta do Sol
Madeira	Ponta do Sol	PTMU9L	Lugar de Baixo
Madeira	Ponta do Sol	a atribuir	Anjos
Madeira	Porto Moniz	PTMV3Q	Porto Moniz
Madeira	Porto Moniz	PTMH9W	Praia da Laje
Madeira	Porto Moniz	a atribuir	Clube Naval do Seixal
Madeira	Porto Santo	PTMQ7P	Porto Santo - Cabeço da Ponta
Madeira	Porto Santo	PTMV3W	Porto Santo - Calheta
Madeira	Porto Santo	PTMJ9M	Porto Santo - Fontinha
Madeira	Porto Santo	PTML2U	Porto Santo - Lagoa
Madeira	Porto Santo	PTMX9V	Porto Santo - Penedo
Madeira	Porto Santo	PTMQ9D	Porto Santo - Ribeiro Cochino
Madeira	Porto Santo	PTME8L	Porto Santo - Ribeiro Salgado
Madeira	Porto Santo	PTMV2J	Porto das Salemas
Madeira	Ribeira Brava	PTMT3M	Ribeira Brava
Madeira	S. Vicente	PTMU3L	Ponta Delgada
Madeira	S. Vicente	PTMH8L	Clube Naval de São Vicente
Madeira	Santa Cruz	PTME9J	Galo Mar
Madeira	Santa Cruz	PTMT7N	Garajau
Madeira	Santa Cruz	PTMJ3M	Palmeiras
Madeira	Santa Cruz	PTMH7X	Reis Magos
Madeira	Santa Cruz	PTMK7F	Roca Mar
Madeira	Santana	PTMK7D	Ribeira do Faial

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Anexos

Descritores

Águas Balneares Ambiente Susana Prada

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