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Governo promove formação sobre o “Direito de Mar, Proteção do Ambiente Marinho e Legislação Europeia»

Iniciativa realiza-se de 17 a 19 de Fevereiro no auditório do Campo da Barca 28-01-2016 Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
Governo promove formação sobre o “Direito de Mar, Proteção do Ambiente Marinho e Legislação Europeia» A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (SRARN), em parceria com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) promove, de 17 a 19 de fevereiro de 2016, uma ação de formação sobre o “Direito de Mar, Proteção do Ambiente Marinho e Legislação Europeia».

A formação será ministrada pela Professora Doutora Marta Chantal Ribeiro, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e pelo Professor Doutor Vasco Becker-Weinberg, da Universidade Nova de Lisboa e terá lugar no Auditório da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, em horário laboral, entre as 09h30 e as 17h30. As inscrições são gratuitas e sujeitas a confirmação. 

A ação de formação insere-se no projeto SOPHIA – MACARONÉSIA - Conhecimento para a Gestão do Ambiente Marinho, o qual disponibiliza um conjunto de ações de formação focado na literacia sobre o mar português, em particular, no objetivo de se alcançar o Bom Estado das Águas do mar português, de acordo com a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM). 

As inscrições deverão ser feitas através do website do Projeto SOPHIA, devendo os candidatos efetuar a sua inscrição através do preenchimento do formulário online, anexando como elementos de pré-seleção o Curriculum vitae resumido e uma Carta de motivação e intenções (descrição do impacto expectável da formação nas atividades profissionais);

Os principais objetivos da formação são essencialmente:

i. Compreensão do quadro legal  - internacional, europeu e nacional - que preside à gestão do espaço marítimo, sobre o qual se exercem poderes soberanos de geometria variável;
ii. Posicionamento do Estado Português no conjunto de obrigações e poderes que resultam do Direito do Mar, de convenções regionais e dos regimes europeus com vista à proteção do ambiente marinho e, em especial, à realização dos fins da DQEM;
iii. Debate do presente quadro nacional, com particular atenção para as regiões autónomas, em matéria de áreas marinhas protegidas e de planeamento e gestão do espaço marítimo, pela sua complementaridade e importância, atentos os fins da DQEM.

O conhecimento é a base para a concretização da proteção dos recursos e para o BlueGrowth. É intenção desta Secretaria Regional criar uma dinâmica formativa dirigida à população em geral, mas em particular para os profissionais da área do mar. O projeto Sophia assegurará um conjunto de oportunidades de formação abordando as mais diversas temáticas.

Após o sucesso que se revelou o projeto Sophia no continente, a SRARN procura agora trazer essa experiência, numa versão mais amadurecida e adaptada à realidade do arquipélago, para o coração da Macaronésia, para a cidade do Funchal, a primeira cidade construída no atlântico fora do território continental.

Nesse contexto outros módulos se seguirão neste ano que agora inicia, nas áreas mais diversas, desde a deteção remota aos SIG direcionados para as ciências do mar passando pelo conhecimento da plataforma continental, resultantes duma parceria com a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), que certamente despertarão o vosso interesse.

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