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Criação do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza

Debate na Assembleia Legislativa Regional 15-03-2016 Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
Criação do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza Exmo. Senhor Presidente da Assembleia;
Senhoras e Senhores Deputados,

Estamos hoje, aqui, para discutir o diploma que permite criar o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, estrutura que reunirá, num único organismo, as competências da Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e do Serviço do Parque Natural da Madeira, duas entidades com responsabilidades na proteção e conservação da natureza, nomeadamente nas nossas áreas protegidas.

Com o novo instituto, pretende o governo regional simplificar e aperfeiçoar o modelo para o setor, concentrando numa só entidade a gestão integrada da paisagem, da floresta e dos espaços naturais do arquipélago da Madeira.

Deseja-se, acima de tudo, a racionalização de meios e a redução dos custos, suprimindo a dispersão e a duplicação de estruturas.

Estou convicta que o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza reunirá na mesma organização as mais-valias dos dois serviços que serão extintos, ou seja, a agilidade logística e financeira do Parque Natural, por um lado, e o leque mais vasto de atribuições das Florestas, por outro.

Estou também certa que os ganhos em eficiência, resultantes da implementação de único circuito de comunicação, são por demais evidentes, indo ao encontro da própria sustentabilidade da Administração Pública, no sentido de prestar um serviço de melhor qualidade aos cidadãos, com a rentabilização dos recursos existentes.

A criação deste novo organismo vai, também, permitir que a Região passe a ter uma entidade com as responsabilidades homólogas às do Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas, possibilitando uma melhor articulação e preparação técnica de documentos, como é o caso da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade. 

Mas não nos podemos esquecer igualmente da importância ao nível da alavancagem de projetos de investimento com financiamento comunitário na gestão da floresta, paisagem, habitats e espécies.

Relativamente à Polícia Florestal e aos Vigilantes da Natureza, mantêm-se as atribuições e as respetivas carreiras, nos moldes em que se encontram atualmente em vigor, ficando sob a coordenação única do Conselho Diretivo.

Este modelo de gestão permitirá a eliminação da sobreposição geográfica ao nível da fiscalização e vigilância, com consequentes ganhos no policiamento do Património Natural.

Senhor Presidente;
Senhoras e Senhores Deputados,

Considero que é este o caminho que devemos seguir.

Através desta fusão, criar-se-ão sinergias potenciadoras do desenvolvimento económico e social, ambientalmente sustentável, e cujas mais-valias são evidentes para a ciclópica, mas fundamental, tarefa de bem gerir o nosso património natural.
Agradeço a atenção dispensada, e estou ao vosso inteiro dispor para prestar os esclarecimentos que entenderem ser necessários.

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