O Instituto para a Qualificação, IP-RAM foi criado através do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/M, de 08 de fevereiro.
Portaria n.º 555/2024, de 21/10/2024- Aprova os Estatutos do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, designado por IQ, IP-RAM.
Portaria n.º 552/2024, de 18/10/2024 que Regulamenta a Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes, designada por EPFF, nos termos do regime jurídico aplicável às escolas profissionais, define a composição e as competências dos órgãos de direção, administração e gestão da EPFF e define ainda as modalidades de educação e formação em que a EPFF desenvolve a sua atividade.