Aprovisionamento e Contratação Pública

A Direção de Serviços de Aprovisionamento e Contratação Pública (DSACP), tem por atribuições assegurar o aprovisionamento dos organismos da administração direta da Região Autónoma da Madeira, a gestão e a alienação dos bens móveis, dos bens perdidos a favor da Região Autónoma da Madeira e da frota de veículos, bem como a gestão administrativa e dos recursos humanos da DRPA.

São atribuições da DSACP, designadamente:

• Assegurar o aprovisionamento dos organismos da administração direta da Região Autónoma da Madeira e promover outras medidas com vista à racionalização, controlo e eficiência das aquisições do Governo Regional;
• Assegurar e organizar os processos de contratação pública de bens e serviços, necessários à atividade da DRPA;
• Fornecer bens e serviços aos serviços da administração indireta da Região Autónoma da Madeira e às entidades públicas empresariais e empresas públicas do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira, nos termos e condições previstas no artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 42/2020/M de 4 de novembro;
• Garantir o planeamento do aprovisionamento e a distribuição de bens de consumo pelos serviços utilizadores;
• Elaborar os relatórios ou emitir os pareceres que lhe sejam solicitados no domínio das suas competências;
• Exercer as demais competências que, dentro da sua área funcional, lhe sejam superiormente atribuídas.

Diretora de Serviços

Dr.ª Susana Lucas

A Diretora de Serviços é substituída, nas suas ausências e impedimentos, pelo dirigente ou técnico superior nomeado para o efeito.