Governo Regional intervém e evita greve

A Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura interveio, atempadamente, para evitar a greve do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias, ontem anunciada para os dias 25, 28 e 29 de novembro.

Em causa estava uma paralisação que afetaria não apenas o transporte de mercadorias mas, também, a logística associada às escalas de navios de cruzeiro previstas, para o Porto do Funchal, neste período.

A Direção Nacional deste Sindicato, que ao longo do dia esteve em contacto com esta Secretaria Regional, «considerou, na sequência desta intervenção do Governo Regional, levantado o pré-aviso de greve emitido, sendo que o mesmo deverá ser divulgado amanhã, na parte da manhã», conforme garantia expressa pelo representante deste Sindicato, Serafim Gomes.

Na prática, por despacho conjunto entre as Secretarias Regionais da Economia, Turismo e Cultura e das Finanças e Administração Pública, ficou decidido que, sem prescindir da autonomia na administração dos portos da Região Autónoma da Madeira, aos trabalhadores desta entidade passarão a ser aplicadas as regras que já norteiam a administração central e a do arquipélago dos Açores. Trata-se, concretamente, da autorização da prática de atos que consubstanciem valorizações remuneratórias dos trabalhadores da APRAM, nos termos e nas condições constantes do despacho conjunto da Ministra do Mar e do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, datado de 31 de maio de 2016.

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