Orgânica da Direção Regional da Administração Pública
Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2023/M, de 10 de janeiro - Aprova a orgânica da Direção Regional da Administração Pública
Estrutura nuclear:
- Portaria n.º 898/2024, de 12 de dezembro, da SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS - Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional da Administração Pública, designada por DRAP.
Estrutura flexível:
Despacho n.º 571/2024, de 13 de dezembro, da SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS - Aprova a estrutura flexível da Direção Regional da Administração Pública, abreviadamente designada por DRAP, e as competências das respetivas unidades orgânicas
Declaração de Retificação n.º 45/2024, de 17 de dezembro - Retifica o Despacho n.º 571/2024, de 13 de dezembro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 227, que aprova a estrutura flexível da Direção Regional da Administração Pública, designada por DRAP, e as competências das respetivas unidades orgânicas - https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202024/IISerie-229-2024-12-17Supl.pdf
Áreas administrativas:
Despacho n.º 199/2023, de 16 de junho, da SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS - Procede ao enquadramento das áreas de coordenação e chefias administrativas da Direção Regional da Administração Pública, abreviadamente designada por DRAP, em função da atual organização interna da mesma