Diploma expressamente revogado pelo n.º 1 do artigo 26.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 39/2024/M, de 9 de dezembro.
Diploma parcialmente revogado pela alínea b) do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/M, de 4 de dezembro.
Orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/M, de 14 de fevereiro - Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas