DRR n.º 13/2024/M - Aprova a organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira
Resolução n.º 518/2024 - Aprova o regime de substituição, por motivo de ausência ou impedimento, do Presidente do Governo Regional e dos membros do Governo Regional
Despacho n.º 215/2024 - Estabelece as siglas oficiais a utilizar pelos departamentos do XV Governo Regional
Moção de Confiança n.º 1/2024/M - Aprova, sob a forma de moção de confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2024-2028
Programa do XV Governo Regional da Madeira
Despacho Conjunto n.º 97/2024, de 25 de setembro, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS - Aprova a lista nominativa dos trabalhadores que se encontravam afetos à antiga Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres que transitam, por afetação, para o Gabinete do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas.