Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de junho de 2024, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 31,7 milhões de euros.
Por sua vez, a execução orçamental do Governo Regional relativa apenas ao mês de junho evidencia o decréscimo da receita efetiva a par de uma diminuição da despesa efetiva, de menor intensidade, o que se traduziu num saldo de -76,7 milhões de euros. Com efeito, em junho de 2024, a receita efetiva registou um decréscimo de 34,5% face ao registado em junho de 2023, tendo a despesa efetiva apresentado uma evolução de -9,0%, corporizando um agravamento do saldo global em 26,2 milhões de euros face ao mês homólogo de 2023 (-52,0%).
Em termos acumulados, até ao final de junho de 2024, em virtude da recuperação da atividade económica, patente nos vários indicadores económicos, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 63,5 milhões de euros. Este acréscimo reflete-se na evolução da receita fiscal, fortemente influenciada pelo contributo de incremento das rubricas de IRC – NC, IRC Prediais e IRC – Capitais – Outros Rendimentos e das receitas extraordinárias provenientes da recuperação de auxílios do Estado no âmbito da Zona Franca da Madeira, assim como, com menor expressão, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
Por sua vez, a despesa efetiva até 31 de junho de 2024, do Governo Regional, aumentou cerca de 25,8 milhões de euros relativamente no período homólogo, tendo apresentado um grau de execução de 37,2%, em 2024, o que reflete o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde), Juros e outros encargos, Despesas com o pessoal e Subsídios (onde se incluem as indemnizações compensatórias para as empresas de transportes terrestres).
Será de realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação e Saúde com uma execução orçamental de 411,9 milhões de euros.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de junho de 2024 ascendia a 217,9 milhões de euros, dos quais 39,6% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.