A partir do corrente mês de agosto, três novas bibliotecas da Região integram a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP). A informação foi divulgada pela Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), entidade que coordena a RNBP, que comunicou a conclusão do processo de adesão das bibliotecas municipais da Ribeira Brava, Santa Cruz e São Vicente àquela rede.
A adesão destas três novas bibliotecas do arquipélago resultou de contactos diretos entre a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, através da Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira (DRABM) e a DGLAB, tendo a DRABM, no âmbito das suas funções de órgão de coordenação da Rede Regional de Bibliotecas, desempenhado um papel de intermediação neste processo e contribuído para a recolha de informação respeitante à conformidade das bibliotecas madeirenses com os requisitos de adesão à RNBP.
Passam, assim, a ser cinco as bibliotecas madeirenses naquela rede, que já integrava as bibliotecas municipais de Machico e Câmara de Lobos, aderentes em 2008 e 2009, respetivamente. Com estas três novas adesões, a RNBP passa a integrar 257 municípios portugueses e 444 bibliotecas.
Segundo informa a DGLAB, citando o Manifesto da UNESCO sobre bibliotecas públicas, "’os serviços da biblioteca pública devem, em princípio, ser gratuitos. A biblioteca pública é da responsabilidade das autoridades locais e estatais. Deve ser objeto de uma legislação específica e financiada pelos governos nacionais e locais. Tem de ser uma componente essencial de qualquer estratégia a longo prazo para a cultura, o acesso à informação, a alfabetização e a educação’ com impactos na capacitação das pessoas e no desenvolvimento das comunidades e territórios”.
A DGLAB acrescenta que “a criação da Rede Municipal de Bibliotecas na Região Autónoma da Madeira, surgiu como um projeto fundamental para o desenvolvimento cultural desta região, atendendo a que a qualidade de vida dos cidadãos passa pela possibilidade de poderem usufruir de equipamentos que permitam o livre acesso à informação, à cultura, à educação, conhecimento e ocupação dos seus tempos livres”.
O ponto de partida para a presença das bibliotecas municipais madeirenses na RNBP foi o Protocolo celebrado em 2002 entre o então Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e a então Direção Regional dos Assuntos Culturais, tendo sido criado o programa da Rede de Bibliotecas Municipais da Região Autónoma da Madeira com base no programa delineado a nível nacional desde 1987, adaptando-o às especificidades regionais e às novas necessidades de uma sociedade digital e em constante mudança. Data também de 2002 a legislação regional que cria a Rede Regional de Bibliotecas Públicas.
A DGLAB dá ainda conta da sua expetativa de trabalhar “em colaboração e proximidade com a Direção Regional [do Arquivo e Biblioteca da Madeira] para que os municípios que ainda não aderiram à RNBP o possam vir a fazer em breve”.
O Secretário Regional de Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, salienta a importância da adesão das referidas bibliotecas municipais da Região à Rede Nacional. “Com estas novas adesões, a presença da Madeira na RNBP aumentou de forma muito significativa, sendo esse o corolário de um esforço conjunto desenvolvido nos últimos anos entre a Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira e os municípios madeirenses no sentido de se valorizarem estes relevantes equipamentos culturais no quadro local.”
Note-se que entre 2021 e 2023 a DRABM promoveu a adesão de dez novas bibliotecas madeirenses (entre elas oito bibliotecas municipais) ao catálogo coletivo regional, e que tem sido desenvolvido um esforço contínuo de apoio às bibliotecas municipais, nomeadamente por via da formação, com 23 ações ministradas entre 2021 e 2024, que envolveram um conjunto de mais de 300 formandos, para além de um acompanhamento ao nível do apoio técnico, atualização de catálogos, entre outros.
“Com a integração de novas bibliotecas madeirenses na RNBP visa-se dar continuidade e diferenciar este esforço de valorização e qualificação do serviço público de bibliotecas na Região, esperando-se que aquelas mesmas bibliotecas possam vir a beneficiar de programas, iniciativas e recursos projetados para a rede nacional”, refere o governante.
Eduardo Jesus recorda, ainda, o bom relacionamento que tem existido com a DGLAB e a DRABM ao nível do património arquivístico, nomeadamente com o protocolo que foi estabelecido em fevereiro de 2022 e que tem permitido a devolução, em formato digital, dos arquivos regionais que foram enviados para a Torre do Tombo no final do século XIX. O referido protocolo, ainda em vigor, prevê também um trabalho conjunto entre a Direção Regional e a Direção Geral no sentido de promover a desmaterialização e consequente acessibilidade digital de outros núcleos documentais referentes à Madeira.