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A Direção Regional de Energia, tutelada pela Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, criou o programa +ENERGIA, que estabelece um sistema de incentivos para a produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira. Esta iniciativa, cuja proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada, esta quinta-feira, dia 19 de setembro, em Conselho de Governo, visa impulsionar a transição energética e a neutralidade carbónica e surge como um aperfeiçoamento do programa anterior PRIPAER RAM 2023, ampliando significativamente o seu âmbito e impacto.
O +ENERGIA, com uma dotação de 5,5 milhões de euros, oferece um apoio financeiro não reembolsável a famílias, micro, pequenas e médias empresas, cooperativas, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e condomínios, contribuindo para reduzir a dependência energética do exterior e fomentar práticas de consumo sustentável. Este programa é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do investimento “RP-C21-i11.01-RAM” da “Componente C21- REPOWEREU - “Apoiar as ambições de Portugal em termos de independência energética e transição ecológica, no contexto das novas situações geopolíticas e do mercado da energia”, nos termos da Decisão de Implementação do Conselho (CID) por parte do Conselho da União Europeia, de 10 de outubro de 2023, que aprova a reprogramação do PRR para Portugal.
O programa +ENERGIA também promove uma maior flexibilidade para os agentes económicos ao incentivar soluções descentralizadas de produção e armazenamento de energia. Esta abordagem visa criar um sistema energético mais robusto e menos suscetível às flutuações do mercado internacional, um avanço significativo em relação ao PRIPAER RAM 2023.
As candidaturas ao programa deverão ser submetidas através do portal "Recuperar Portugal" e serão avaliadas por ordem de entrada, respeitando os critérios definidos no regulamento específico do programa.
Para poder submeter a sua candidatura no portal "Recuperar Portugal", deverá fazer previamente o registo no "Balcão dos Fundos" - consulte o guia de registo AQUI
- Os candidatos ao programa + ENERGIA devem submeter, numa única candidatura, todas as tipologias para as quais pretendem solicitar o apoio.
O apoio máximo a conceder reveste a forma de incentivo não reembolsável, sem prejuízo de em sede de Aviso de Abertura de Concurso, poderem ser definidos outros montantes:
€8.000,00, para pessoas singulares e PME;
€10.000,00, para Cooperativas, IPSS, Associações sem fins lucrativos e Condomínios;
Sem prejuízo de, em sede de Aviso de Abertura de Concurso, poderem ser definidas outras taxas, a taxa base máxima de financiamento é de:
75% para as despesas elegíveis que integram a tipologia I;
85% para as despesas elegíveis que integram a tipologia I (armazenamento);
50% para as despesas elegíveis que integram as tipologias II e III.
