Mais de uma centena de empresas são os primeiros signatários do Pacto da UE para a Inteligência Artificial (IA) e dos seus compromissos voluntários, anunciou recentemente a Comissão Europeia. Entre os signatários, estão multinacionais e pequenas e médias empresas (PME) europeias de diversos setores, incluindo as tecnologias de informação, as telecomunicações, os cuidados de saúde, a banca, o setor automóvel e a aeronáutica. O Pacto apoia os compromissos voluntários da indústria no sentido de começar a aplicar os princípios do Regulamento Inteligência Artificial antes da sua entrada em vigor e reforça o diálogo entre o Gabinete da UE para a IA e todas as partes interessadas pertinentes, incluindo a indústria, a sociedade civil e o meio académico.
Os compromissos voluntários do Pacto da UE para a IA instam as empresas participantes a empenharem-se em, pelo menos, três ações principais: a estratégia de governação da IA para promover a adoção da IA na organização, o mapeamento dos sistemas de IA de risco elevado e a promoção da literacia e da sensibilização do pessoal em matéria de IA.
Para além destes compromissos fundamentais, os signatários comprometeram-se a assumir compromissos adicionais, nomeadamente a garantia da supervisão humana, a atenuação dos riscos e a rotulagem transparente de determinados tipos de conteúdos gerados por IA, como os deepfakes.
Importa referir que o Regulamento Inteligência Artificial entrou em vigor a 1 de agosto de 2024. Algumas disposições do Regulamento Inteligência Artificial já são plenamente aplicáveis. Todo o Regulamento Inteligência Artificial será plenamente aplicável 2 anos após a sua entrada em vigor.