A Comissão Europeia está a tomar novas medidas para apoiar os Estados-Membros afetados por catástrofes climáticas sem precedentes. Como tinha sido anunciado pela Presidente da Comissão em setembro, são propostas alterações a três regulamentos da UE, a fim de assegurar que os fundos da UE possam ser rapidamente mobilizados para apoiar a recuperação pós-catástrofe.
As alterações dizem respeito aos regulamentos que regem o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão (FC) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), para o período de programação 2021-2027, bem como o regulamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), no âmbito do quadro de 2014-2022.
Estas propostas surgem em resposta direta às inundações que afetaram os países da Europa Central e Oriental e aos incêndios florestais em Portugal em setembro de 2024. No seu conjunto, as propostas poderiam permitir aos sete Estados-Membros em causa (Polónia, Roménia, Áustria, Chéquia, Hungria, Portugal e Eslováquia) reprogramar cerca de 18 mil milhões de euros (cerca de 17,7 mil milhões de euros ao abrigo dos fundos da política de coesão e 588 milhões de EUR ao abrigo do FEADER) para ajudar no contexto de catástrofes relacionadas com o clima. Estas medidas assegurarão que a UE possa apoiar de forma flexível todos os Estados-Membros afetados por recentes ou futuras catástrofes climáticas.