O presidente do Governo Regional anunciou hoje nova redução no IRC, acompanhando a redução num diferencial de 30% decidida ontem em sede de Assembleia da República. Na Madeira, diz, o IRC descerá para os 14%. Se, conforme lembrou, o Orçamento para 2025 for aprovado.
Um anúncio feito durante a visita que hoje fez à Metal Park, empresa metalúrgica localizada no Parque Empresarial de Câmara de Lobos, a qual elogiou, no âmbito de um roteiro que o tem levado a visitar as empresas madeirenses, para acompanhar a sua realidade e avaliar os sectores.
Miguel Albuquerque, questionado pelos jornalistas, confirmou que a Região vai acompanhar,, a descida no IRC ontem decidida em Lisboa, aplicando cá o diferencial de 30% em relação ao teto aprovado em sede de discussão na especialidade do Orçamento de Estado.
Aliás, garantiu que e houver mais alguma redução de impostos a nível nacional, a Região vai acompanhar sempre todas essas reduções com o diferencial de 30%.
Mas, diz que só o poderá fazer se o Orçamento para 2025 for aprovado, apelando, novamente, à responsabilidade que todos os partidos devem ter para com a população.
A redução de impostos, lembrou, não se cinge ao IRC. Também no IRS está contemplada no orçamento para 2025, «para o sexto escalão, a redução dos 30% de diferencial no IRS». «É muito importante porque isto abarca a maioria dos ordenados da população. E vamos reduzir no sétimo escalão para um diferencial de 15%. Passámos de uma redução e nove para 15», recordou ainda.
Ou seja, conforme destacou, «noventa e tal por cento da população está abrangida pela redução do IRS».
Miguel Albuquerque disse ainda que a ideia é estender no Orçamento para 2026 o diferencial de 30% ao sétimo escalão e ao oitavo escalão.
O governante destacou ainda «uma outra medida muito importante, que tem a ver com o diferencial para a retenção na fonte para os profissionais liberais, que significará uma redução na retenção de 25% para 17%».
Aos jornalistas, reitera que «se o Orçamento não for aprovado fica tudo congelado: as atualizações de salários na Função Pública, o subsídio de insularidade, as progressões de carreira, as atualizações e as reduções fiscais, enfim fica tudo paralisado».
Neste sentido, deixou o apelo: «Independentemente da retórica política, os partidos democráticos eleitos têm de olhar para as necessidades da Região. Neste momento, é fundamental não pararmos este ritmo de crescimento, aquela que é a confiança dos agentes económicos e dos agentes sociais e temos de aprovar o Orçamento».
Até porque, acrescentou, «o quadro orçamental também prevê um conjunto de obras muito importante do ponto de vista social: estou-me a lembrar da terceira e última fase do Hospital (senão a obra fica interrompida), a unidade de saúde do Porto Santo, as habitações e os novos lugares quer nos cuidados continuados quer nos lares».
Acrescente-se ainda que a empresa hoje visita, a “Metal Park”, é uma empresa criada em 2008, propriedade de Pedro Pinto e do seu filho Nélson Pinto.
Trata-se de uma empresa que desenvolve atividade ao nível da Serralharia Civil e da Metalurgia, vocacionada para as estruturas em aço, caixilhos para portas e janelas, guardas, através da sua transformação.
Desde 2013 têm linha de distribuição de ferramentas manuais e de ferramentas elétricas, assim como de produtos como silicone e impermeabilizantes.