O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, disse hoje, na sua intervenção, na gala das 500 Maiores Empresas da Madeira, que os grandes indicadores económicos e sociais que a Região apresenta se devem às empresas e aos trabalhadores Madeirenses.
«Quem cria riqueza não é o Governo», disse o governante.
«O Governo cria as condições para que as empresas invistam, inovem, criem postos de trabalho e riqueza», apontou.
O Chefe do Governo elencou aqueles que são os principais indicadores da Região, mas lembrou que não há política económica que aguente sem estabilidade e previsibilidade política:
– Economia cresce há 41 meses consecutivos;
– Registo histórico de 126 mil pessoas empregadas;
– crescimento 7% da remuneração média;
– desemprego residual;
– PIB regional com registos históricos em 2022, 2023 e 2024;
– Redução substancial da dívida pública;
– Rácio da dívida inferior ao nacional e à média da UE.
Miguel Albuquerque disse ainda que «atos políticos irrefletidos» podem interromper este ciclo sem paralelo da economia Regional, introduzindo risco de estagnação ou de paralisia do investimento, na medida em que a previsibilidade e a estabilidade são fatores essenciais para os agentes económicos.
A redução da carga fiscal direta sobre as famílias e as empresas foi apontada por Miguel Albuquerque como outro fator coadjuvante da economia Madeirense, frisando que a devolução de rendimentos e de capitais, através da descida das taxas de IRS e IRC, respetivamente, tem sido concretizada ao longo dos anos pelos seus Executivos.
No caso do IRC, num momento em que a aplicação do diferencial de 30%, face às taxas praticadas no Continente, está esgotado há anos, Miguel Albuquerque disse querer ir mais longe, reiterando a defesa de um sistema fiscal próprio, ao abrigo da revisão da Lei das Finanças Regionais, que permita à Região fixar o IRC nos 10%.
«Numa ilha, a par da Saúde, a baixa fiscalidade é fator essencial de atratividade», reforçou o líder do Executivo.
«Porquê esta limitação de 30%? A receita é nossa. Deixem-nos geri-la. É fundamental, nesta reforma da LFR, termos um sistema fiscal adequado ao nosso desenvolvimento e necessidades», vincou.
O governante abordou igualmente o IRS, apontando, primeiro, ao facto de atualmente os rendimentos no 5º escalão estarem abrangidos pelo diferencial máximo permitido pela lei.
Se no corrente mês de dezembro, os deputados ao parlamento regional aprovarem a proposta de Orçamento para o próximo ano, as famílias com rendimentos enquadrados no 6º escalão beneficiaram de nova redução no IRS.