Este ato estabelece as disposições relativas ao registo das partes utilizadoras nos países da UE. As disposições estão relacionadas com as informações necessárias à autenticação para aceder às carteiras europeias de identidade digital e com os dados de contacto das partes utilizadoras e a utilização que as referidas partes pretendem fazer das carteiras, incluindo os dados que as partes utilizadoras podem solicitar aos utilizadores As disposições incluem especificações e requisitos aplicáveis aos certificados de acesso das partes utilizadoras emitidos depois do registo da parte utilizadora de uma carteira.