Valores acima dos 870 euros fixados como Salário Mínimo Nacional e dos 913,50 euros previstos para os Açores.
Proposta segue hoje para discussão na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Ana Sousa, Secretária Regional com a tutela do Trabalho, fala do “maior aumento salarial registado no país”.
“A Região tem vindo a praticar acréscimos médios acima dos 3% em relação ao salário mínimo fixado ao nível nacional, prova do compromisso do Governo Regional em manter uma política equilibrada e consistente de acréscimo ao valor da retribuição mínima mensal garantida, de melhoria das condições de vida dos trabalhadores e de valorização do trabalho”, declarações de Ana Sousa após a reunião e auscultação entre os vários parceiros sociais da Comissão Permanente de Concertação Social na tarde de sexta-feira, 6 de dezembro. Nesse mesmo dia, o Governo Regional avançava com os resultados obtidos em sede de Comissão Permanente. Embora a decisão não tenha sido consensual (votaram a favor desta proposta: a ASSICOM, a UGT Madeira e a USI. Por outro lado: ACIF, Associação de Agricultores da Madeira e a USAM votaram contra), saiu desta reunião, o novo salário mínimo regional a vigorar em 2025. 915 euros é a proposta que segue agora para discussão na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, com a particularidade da R.A.M ultrapassar o valor fixado em território açoriano, visto que é na Região Autónoma dos Açores que, tradicionalmente, é fixado o Salário Mínimo Regional mais alto para fazer face constrangimentos ultraperiféricos ainda mais acentuados que na Madeira.
Feitas as contas, este aumento de 65 euros (+7,6%) face ao Salário Mínimo Regional praticado em 2024, traduz-se, ainda, num acréscimo de 5,2% face ao Salário Mínimo Nacional fixado em 870 (menos 45 euros) para 2025. Trata-se de um dos maiores acréscimos registados face ao valor praticado em território continental. Ou seja, 45 euros separam o Salário Mínimo Regional do Nacional para o próximo ano. “Manter este acréscimo face ao valor praticado a nível nacional é um claro sinal de confiança, dignificação e de valorização do trabalhador madeirense”, destaca a governante.
São mais de 20 mil trabalhadores que passam, assim, a beneficiar deste aumento. Desde 2015, os madeirenses e porto santenses viram o Salário Mínimo Regional subir consecutivamente e significativamente em 400 euros, desde então (+78%).
“É convicção do Governo Regional que a política de aumento do salário mínimo, de forma sustentada e equilibrada, dinamiza o crescimento dos demais salários convencionais e proporciona melhoria do nível remuneratório dos trabalhadores, garantindo uma valorização progressiva do trabalho e, consequentemente, contribuindo para o reforço do nivelamento dos rendimentos, em estreita conexão com o da sustentabilidade da política salarial em geral. Será sempre esse o compromisso. Contribuir para a redução das desigualdades e promover o desenvolvimento e a coesão social e económica da Madeira e do Porto Santo”, concluiu Ana Sousa.