Orgânica da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais
Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 40/2024/M, de 16 de dezembro - Aprova a orgânica da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais.
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 386/2020, de 28 de julho.
Estrutura flexível:
Despacho n.º 300/2020, de 3 de agosto