Segundo o presidente do Governo Regional, lembrou que «é fácil destruir, difícil é construir em cima de ruínas».
«Sem Governo. E sem Orçamento. Durante o primeiro semestre de 2025. Há quem ache que não há nenhum problema. E até rejubile com este facto», lamentou.
Para o governante, este «é mais um exemplo de como a vacuidade produz quase sempre o sem sentido».
Porque, acrescentou, «a gestão em duodécimos tudo atrasa, tudo estagna, tudo fará regredir».
«Com efeitos prejudiciais na vida das famílias, dos cidadãos, das empresas e das instituições. Com a paralisia e incerteza ficará instalada a desconfiança no mercado, novos investimentos serão cancelados, novos projetos serão adiados, novos contratos serão cancelados e os concursos públicos para a construção de novas infraestruturas ficarão imobilizados. O mesmo com as carreiras e atualizações salariais», destacou.
O governante acentuou ainda: «Podemos nos abstrair, olhando para esta questão, aqui no Parlamento, como um ato de política pura e dura».
Mas, diz, não será assim, «porque independentemente do relambório político contra o meu Governo, a minha pessoa e os secretários regionais, a verdade é que a generalidade dos Madeirenses e Porto Santenses sabem três coisas essenciais».
«Primeiro: que nada se alterou desde as eleições de Maio deste ano, e que a única coisa que ficou pendente deste
então é que o PS e a JPP querem governar a Madeira – como anunciaram logo após as últimas eleições – sem obterem a maioria dos votos nas urnas, ficando agora animados com a súbita aliança com o Chega», começou por enumerar.
Depois prosseguiu: «Segundo: Sabem que esta situação grotesca da Madeira ficar sem Orçamento e sem Governo, irá prejudicar toda a nossa comunidade e que a paralisia que se avizinha irá prejudicá-los, bem como as respectivas famílias e empresas».
Para depois concluir: «Terceiro: Sabem e sentem, por último, que a conjuntura económica e social nunca foi tão favorável na Madeira e que todos beneficiam do clima de Paz Social e Harmonia em que vivemos, face a um Mundo onde as incógnitas, a ingovernabilidade e as disfuncionalidades estão instaladas, inclusive na Europa. Não desejam confusões nem rebaldarias e querem continuar a viver em paz e com rumo».
O líder madeirense aproveitou ainda para sublinhar que «já na passada semana o Orçamento da Região foi reprovado neste Parlamento».
Numa altura em que, destacou, «a Região Autónoma atravessa o período mais solido e consistente da sua economia, com crescimento económico positivo há 41 meses ininterruptos, com recordes em todos os parâmetros macroeconómicos, com mínimos históricos do desemprego, com diminuição recorde da divida publica e superavits orçamentais consecutivos, com a maior redução fiscal de sempre».
E ainda «com boa execução do PRR nos projetos essenciais de Habitação, aumento de lugares nos Lares, aumentos do número de lugares nos Cuidados Continuados, investimentos estratégicos na reconversão energética e com Paz Social e melhoria das remunerações dos funcionários públicos e trabalhadores».
O governante referenciou ainda que o Orçamento foi inviabilizado sem que, na generalidade, «a oposição nesta
casa tenha extravasado um único argumento válido contra este documento essencial para o futuro de todos nós».
«Não houve discussão substantiva. Apenas um cortejo de recriminações e lugares-comuns sem qualquer consistência ou racionalidade. Como tudo isto não passasse de uma brincadeira sem consequências na vida dos cidadãos e das famílias», acrescentou.
Num ápice, lembrou ainda, ficam em causa, entre outros:
«A construção do Hospital Central e Universitário da Madeira, 3ª fase, cuja obra vai parar no próximo trimestre, levando para a inatividade mais de 500 trabalhadores.
A segunda fase da Nova unidade de Saúde do Porto Santo, uma aspiração legitima dos Porto Santenses, no valor de 12 Milhões de Euros, cuja obra irá parar em janeiro de 2025.
O apoio às empresas e a atividade económica, no valor de 36 Milhões de Euros.
A atualização salarial da Função Pública, que não vai acontecer.
A atualização do apoio às Casas de Saúde Mental e restantes IPS’s, que não irão ocorrer.
A atualização do Subsídio de Insularidade para os funcionários públicos, que deveria ocorrer em Maio, que não vai acontecer.
A redução da Taxa do IVA, para os produtos essenciais não se irá verificar.
A atualização do Complemento Regional de Idosos, para 1.440 Euros/Ano, não irá acontecer.
A atualização dos apoios no Desporto ficará pelo caminho.
O diferencial de 30% na retenção na fonte para os profissionais liberais, também não se verificará».