O presidente do Governo Regional, que falava no final da reunião, aos jornalistas, salientou terem sido trocadas impressões com os parlamentares para três cenários que exigem a atenção, sobretudo a atenção dos nossos deputados na Assembleia da República, já que está em causa o interesse nacional e também o interesse das Regiões Autónomas.
Desde logo, enfatizou, «a estratégia anunciada pela presidente da Comissão e que vai centralizar parte dos recursos para a defesa da União Europeia e para a defesa da competitividade da União». Mas, avisa, «essa estratégia não pode pôr em causa aquilo que são os fundos de coesão e os países periféricos da União, onde Portugal se insere, e as regiões ultraperiféricas».
Ou seja, reforçou, «essa estratégia não pode ser uma estratégia centralizada continental, levando para plano secundário o que são os princípios fundamentais da Coesão económica e social da União Europeia».
O governante e os deputados falaram ainda sobre o novo acordo Mercosul, com Miguel Albuquerque a colocar a ênfase no sentido de salvaguardar aquelas que são as produções regionais.
«Estamos aqui a falar da banana, da cana, de um conjunto de produtos (no caso dos Açores da carne e do leite) essenciais e que devem ser apoiados. São produções locais, que fazem parte da identidade e da economia das regiões ultraperiféricas», relevou.
Desta forma, defendeu que, e os deputados portuguesas também, o acordo da Mercosul, entre a União Europeia e os países da América do Sul, «deve salvaguardar estas pequenas produções destas pequenas regiões, que são essenciais para o seu desenvolvimento económico e para a fixação das populações».
Na reunião, foi ainda destacada «a necessidade de ser revisto o imposto sobre o rum da Madeira». «É um imposto que onera o rum aqui produzido e a sua comercialização na Região. Não tem nenhum sentido que os impostos sejam mais baixos para as bebidas que são importadas do que para o rum da Madeira. É um compromisso que há por parte dos senhores deputados em resolver essa situação.», anunciou.
No encontro, foram ainda trocadas impressões sobre o segundo meio aéreo para a Madeira, de socorro e de combate aos incêndios, a ser financiado pela República, «uma vez que embora a Proteção Civil esteja regionalizada, deverá haver, da parte da República, uma assunção da responsabilidade perante pessoas e bens».
O apoio da República irá recair sobre dois meios aéreos, já que Miguel Albuquerque salienta ser fundamental que a Madeira tenha dois meios aéreos na Região. O governante lembra que esses meios já estão previstos no Orçamento de Estado e, na componente regional, dependem que haja um novo Governo e um Orçamento.
Finalmente, quando à “guerra comercial” entre os Estados Unidos e outras potências económicas, embora salvaguardando que o aumento de tarifas ainda não tinha sido anunciado para produtos vindos da União Europeia, Miguel Albuquerque disse esperar que Donald Trump, o presidente norte-americano tenha bom-senso.
Até porque, recorda, «o livre comércio é essencial para criar riqueza e melhorar as condições de vida das pessoas».
Na reunião também estiveram presentes os secretários da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, e da Agricultura, Ambiente e Pescas, Rafaela Fernandes.