O Acordo de Parceria de Pescas entre a UE e o Gabão permite que os navios da UE pesquem nas águas do Gabão e que a UE apoie a política de pescas sustentáveis do país. Este acordo baseia-se em condições técnicas e financeiras definidas num protocolo de execução. O protocolo atual expira em junho de 2026.
O mandato autoriza a Comissão a negociar um novo protocolo e a dar continuidade a esta parceria.