No passado dia 16 de janeiro foi publicado o Aviso de Abertura de Concurso (AAC) N.º 02/C21-i11.01-RAM/2025, referente ao Sistema de Incentivos +ENERGIA (submedida C21-i11.01-RAM – Sistema de Incentivos à Produção e Armazenamento de Energia Proveniente de Fontes Renováveis na Região Autónoma da Madeira). Este programa, sob a responsabilidade da Direção Regional de Energia (DREN), tutelada pela Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, visa impulsionar a transição energética na Região.
As candidaturas ao sistema de incentivos devem ser submetidas através do portal "Recuperar Portugal" (https://recuperarportugal.gov.pt/), após registo no Balcão dos Fundos, sendo elegíveis faturas com data a partir de janeiro de 2024.
Passadas três semanas desde a abertura do concurso, já foram registadas 200 candidaturas, que correspondem a um investimento superior a 1 milhão de euros por parte de empresas e famílias. Posteriormente, estas candidaturas serão analisadas, com o intuito de atribuir o apoio correspondente.
A Tipologia I – produção e armazenamento de energia para autoconsumo tem sido a mais procurada. Este elevado interesse reflete a crescente consciência sobre a importância da independência energética e da maximização da eficiência na utilização da eletricidade gerada por fontes renováveis.
Este incentivo representa uma excelente oportunidade para quem já instalou painéis solares, permitindo agora armazenar a energia gerada durante o dia e utilizá-la à noite. A possibilidade de aquisição de baterias com uma comparticipação de 85% torna esta solução ainda mais acessível, garantindo maior autonomia energética, redução da fatura de eletricidade e um contributo direto para a sustentabilidade ambiental.
Quem beneficiou, em anos anteriores, de outros programas similares, pode se candidatar ao programa +ENERGIA para a mesma tipologia de projeto ou outra. Contudo, é vedada a acumulação do incentivo para as mesmas despesas elegíveis com outros de natureza similar, previstos em diplomas regionais ou nacionais.
A DREN alerta que os candidatos ao programa + ENERGIA devem submeter, numa única candidatura, todas as tipologias para as quais pretendam solicitar o apoio e sugere a consulta dos
Guias de Registo no Balcão dos Fundos e de Submissão de Candidatura, disponíveis no portal www.madeira.gov.pt/DREN.
O apoio máximo a conceder reveste a forma de incentivo não reembolsável e vai até:
· €8.000,00, para pessoas singulares e PME;
· €10.000,00, para Cooperativas, IPSS, Associações sem fins lucrativos e Condomínios;
A taxa base máxima de financiamento é de:
· 75% para as despesas elegíveis que integram a tipologia I (produção);
· 85% para as despesas elegíveis que integram a tipologia I (armazenamento);
· 50% para as despesas elegíveis que integram as tipologias II (Solar Térmico, Bombas de Calor AQS e Sistemas com Recurso a Bioamassa) e III (Recuperadores de Calor e Salamandras; Componentes do Sistemas com Recurso a Bioamassa para o aquecimento de águas quentes e aquecimento ambiente);
A instalação de uma Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC) está sujeita a um registo da DREN, bem como qualquer alteração, como a inclusão de baterias, deverá ser comunicada.
A potência da UPAC não deve ultrapassar a potência contratada. Além disso, é essencial analisar o perfil de consumo diário e ajustar às necessidades. Considerando que a produção de energia solar ocorre principalmente durante o dia, pode tornar-se necessário o uso de baterias para otimizar o autoconsumo.
Não obstante os incentivos agora disponibilizados, é importante que o sistema seja devidamente estudado por um profissional, de forma que seja corretamente dimensionado.
Este programa representa uma oportunidade única para cidadãos, empresas e instituições da Região Autónoma da Madeira investirem na produção e armazenamento de energia renovável, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e reduzindo os custos energéticos.
