Objetivo:
Este convite visa estabelecer Acordos de Parceria-Quadro com a duração de 3 anos com redes europeias cujos objetivos estatutários sejam facilitar e apoiar a cooperação judicial em matérias civis e penais e/ou garantir o acesso à justiça para todos.
As subvenções operacionais anuais, assinadas com base nestes Acordos de Parceria-Quadro, irão reforçar a capacidade destas redes para contribuir ativamente para o desenvolvimento e implementação das políticas da UE nestas áreas.