O projeto de regulamento de execução visa ajustar à inflação em 2021 e 2022 as taxas e emolumentos cobrados pela Agência Europeia dos Produtos Químicos pelos serviços prestados nos termos do Regulamento (UE) n.º 528/2012 relativo aos produtos biocidas. Introduz igualmente alterações às taxas anuais relativas a produtos aos quais tenha sido concedida uma autorização da União e à aplicação de reduções das taxas para as pequenas e médias empresas.