Objetivo:
Esta chamada visa apoiar a sociedade civil no fortalecimento do Estado de Direito, da democracia participativa, e da boa governação, bem como na defesa do espaço cívico e da liberdade de imprensa. O objetivo é promover a transparência, a responsabilidade e a liberdade de expressão, elementos fundamentais para a construção de sociedades democráticas e inclusivas.
Processo de Avaliação:
O processo de avaliação é composto por duas fases distintas para garantir a transparência, a imparcialidade e o cumprimento dos requisitos do programa.
Fase 1: Verificação Administrativa e de Elegibilidade
Na primeira fase, cada candidatura será avaliada quanto ao cumprimento dos critérios administrativos e de elegibilidade. Apenas as candidaturas que cumpram estes requisitos avançarão para a próxima fase.
Fase 2: Avaliação Técnica
As candidaturas elegíveis serão avaliadas por dois (2) avaliadores imparciais nomeados pelos membros do Consórcio. Pelo menos um (1) avaliador será independente (externo) à Fundação Bodossaki e ao Centro de Apoio a ONGs, selecionado através de uma chamada aberta. Todos os avaliadores devem assinar uma declaração de ausência de conflito de interesse em relação às candidaturas que avaliam.
Cada avaliador atribuirá uma pontuação à candidatura de forma independente, com base nos Critérios de Avaliação predefinidos. A pontuação final será a média das duas (2) pontuações individuais. Para que a candidatura avance, a pontuação média mínima deverá ser 60 pontos.
Caso a diferença de pontuação entre os dois avaliadores exceda 30% da pontuação mais alta, será nomeado um terceiro avaliador independente pela Fundação Bodossaki e pelo Centro de Apoio a ONGs. Nestes casos, a pontuação final será a média das duas pontuações mais próximas.
Processo de Seleção Final:
Pelo menos 10% das candidaturas pré-selecionadas passarão por uma verificação de elegibilidade jurídica para os candidatos principais e parceiros.
O Comité de Seleção revisará as candidaturas classificadas com base nas suas pontuações e nos comentários dos avaliadores. Embora as classificações sejam geralmente mantidas, o Comité pode ajustá-las em casos justificados para garantir o alinhamento com os objetivos do programa.
Além disso, o Comité de Seleção alocará pelo menos 30% do orçamento da chamada para apoiar pequenas organizações que implementem projetos de pequenas subvenções. O Comité também determinará o valor de apoio financeiro para cada terceiro, com base no orçamento do projeto apresentado, ajustando-o apenas se os avaliadores considerarem as atividades propostas como necessárias.
A decisão do Comité de Seleção é final e não pode ser alterada. Financiamento: 1 128 100€