Criação:
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/M, de 8 de fevereiro - Cria o Instituto para a Qualificação, IP-RAM
Estatutos:
- Portaria n.º 555/2024, de 21 de outubro, das SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DAS FINANÇAS - Aprova os Estatutos do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, designado por IQ, IP-RAM.
- Portaria n.º 105/2020, de 31 de março, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Aprova os Estatutos do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, abreviadamente designado por IQ, IP-RAM.
- Portaria n.º 306/2022, de 17 de junho, das SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DAS FINANÇAS - Procede à primeira alteração aos Estatutos do Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM), aprovados pela Portaria n.º 105/2020, de 31 de março.
Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes - EPFF:
- Portaria n.º 552/2024, de 18 de outubro, das SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DAS FINANÇAS - Regulamenta a Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes, designada por EPFF, nos termos do regime jurídico aplicável às escolas profissionais, define a composição e as competências dos órgãos de direção, administração e gestão da EPFF e define ainda as modalidades de educação e formação em que a EPFF desenvolve a sua atividade.
- Portaria n.º 104/2020, de 31 de março, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Regulamenta a Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes (EPFF), nos termos do regime jurídico aplicável às escolas profissionais.