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Procedimento Concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ação e Inovação Pedagógica, da Direção Regional de Educação. Aviso n.º 389/2020.Procedimento Concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ação e Inovação Pedagógica, da Direção Regional de Educação. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 14 e 28/08/2020.
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Lei 78/2019Regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos
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Acumulação de remunerações com pensões de aposentação ou reforma e subvençõesInformação acerca da impossibilidade de acumulação de remunerações públicas com pensões de aposentação ou reforma e subvenções
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Ofício Circular n.º 83Acumulação de funções de docentes - Portaria n.º 302/2017, de 30 de agosto, que altera a Portaria n.º 108/2008, de 12 de agosto
Alteração à Portaria que regulamenta a acumulação de funções de docentesFoi publicada a Portaria n.º 302/2017, de 30 de agosto, que altera a Portaria n.º 108/2008, de 12 de agosto.
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