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Como se determina a coima numa contraordenação ambiental?Determinação da Coima
Universo do regime de emissões para o arCaldeiras, queimadores e fornalhas com menos de 1 MW de potência térmica nominal.
Estudo de Perceção da População da RAM sobre as Alterações ClimáticasAplicação dos Inquéritos por amostragem à população residente na Região Autónoma da Madeira
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Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas recebe parceiros europeus de um projeto que tem por objetivo criar um índice de circularidade para a águaRede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental (REDE IMPEL) – Projeto IMPEL WiNE
“Compliance Assurance" integrada no Projeto Comunitário IMPEL - WG4Reunião da IMPEL (Rede da União Europeia para a Implementação e Aplicação do Direito Ambiental) - Gent 28 - 29 de setembro
DRAAC no Workshop Internacional - Feeding Madeira – Projeto DC4DM - Digital Creativity for developing Digital MaturitySustentabilidade dos sistemas alimentares nas ilhas, com aplicação dos conceitos de design e da transformação digital.
Autoridades de Inspeção Ambiental reúnem ao mais alto nível no FunchalO Grupo Nacional da Rede IMPEL - Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental Vigente, tem como objetivo contribuir para o reforço da implementação da legislação europeia no âmbito do ambiente e da conservação da natureza, através da partilha de conhecimento e organização de ações conjuntas entre entidades da Administração Pública.
SILOGR ganhou um novo interface com melhorias ao nível da utilizaçãoO SILOGR –Sistema de Informação do Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos – é uma aplicação informática, que tem como principal objetivo facilitar o acesso por cidadãos e produtores de resíduos à informação relevante sobre as entidades que efetuam operações de gestão de resíduos
Criada "Comunidade de Adaptação"Organismo lidera a aplicação da Estratégia Clima-Madeira.
DROTA assina protocolo IMPELFoi assinado em Lisboa um protocolo entre diferentes entidades nacionais no sentido de alargar a Portugal a Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Vigente - Rede IMPEL.
Alteração à Lei de Solos sem aplicação na Região Autónoma da MadeiraNo seguimento da publicação, no passado dia 30 de dezembro, da alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 117/2024), a Direção Regional do Ordenamento do Território esclarece que esta atualização legislativa não tem aplicação na Região Autónoma da Madeira.
Decreto-Lei n.º 47344Decreto-Lei n.º 47344 Aprova o Código Civil e regula a sua aplicação
Autoridades de Inspeção Ambiental reúnem ao mais alto nível no funchalO Grupo Nacional da Rede IMPEL - Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental Vigente, tem como objetivo contribuir para o reforço da implementação da legislação europeia no âmbito do ambiente e da conservação da natureza, através da partilha de conhecimento e organização de ações conjuntas entre entidades da Administração Pública.
Época Balnear 2018 preparada a pensar em todosA DROTA tem a competência de monitorizar a qualidade das águas balneares e fornecer à população informação necessária à sua proteção, tendo igualmente de gerir todo o processo da aplicação da legislação em vigor
Susana Prada apela à prática da economia circularA aplicação de uma economia circular, além de um objetivo político, é um dever de todos, dado o impacto significativo na redução de emissão de gases com efeito de estufa para a atmosfera
Aplicação móvel GeoD e novo Roteiro da Geodiversidade divulgam património do Porto SantoEstas iniciativas, que foram desenvolvidas numa perspetiva multilingue, constituem «uma mais-valia para os que nos visitam e mais um elemento de competitividade e diferenciação do destino
Percursos recomendados com mais e melhores serviçosNeste momento, são três os percursos que já possuem a aplicação Smity - Smart Interactive City: 25 fontes, Risco e Caldeirão. Também o Jardim Botânico da Madeira oferece este serviço.
Publicitação do início do procedimento e participação procedimentalProjeto de Decreto Regulamentar Regional que visa regulamentar a aplicação do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2004/M, de 20 de agosto
APP IASAÚDE soma mais de 1.700 mil downloads em cinco diasEm média, a plataforma foi instalada 348 vezes por dia, com cerca de 61% dos downloads em dispositivos Android e 39% em iOS, refletindo o interesse crescente dos utentes do SRS-MADEIRA pelo serviço digital. 
Circular Normativa S605/2025Alteração da estratégia de vacinação contra a doença invasiva meningocócica no Programa Nacional de Vacinação. Substituição da vacina MenC pela vacina MenACWY – Aplicação da norma n.º 05/2025, de 14/03/2025, da DGS
Circular Normativa S606/2025Estratégia de vacinação contra a tuberculose com a vacina BCG – Aplicação da norma n.º 06/2016, de 29/06/2016, atualizada a 07/03/2025, da DGS
Circular Normativa S607/2025Procedimento para acesso à Reserva Estratégica Nacional de Antitoxina Botulínica – Aplicação da norma n.º 02/2025, de 31/01/2025, da DGS
Projeto de portaria que procede à oitava alteração à Portaria n.º 177/2016, de 5 de maioRegime de aplicação da submedida 8.3
Projeto de portaria que procede à oitava alteração à Portaria n.º 178/2016, de 5 de maioRegime de aplicação da submedida 8.4
Projeto de portaria que procede à oitava alteração à Portaria n.º 180/2016, de 5 de maioRegime de aplicação da submedida 8.6
Publicitação do Início do ProcedimentoProjeto de Portaria que estabelece o regime de aplicação das intervenções F.1.2, «Investimento Associado à Instalação de Jovens Agricultores» e F.4.1, «Prémio à Instalação de Jovens Agricultores», do plano estratégico da PAC 2023-2027
1.ª Alteração à Circular n.º 6/ORÇ/2024Aplicação do Regime Transitório Previsto no Artigo 15.º da Lei n.º28/92, de 1 de Setembro (ORAM 2025 em Regime Duodecimal)
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Aviso Publicitação do Início do ProcedimentoProjeto de Portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.3.1.
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