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EDITAL n.º 18/2025
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Encerramento de Troço da ER 116 - Túneis da Levada do Cavalo, Acesso ao Porto do Funchal
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EDITAL n.º 55/2019
Encerramento de Trânsito na ER 116
Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro-Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
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EDITAL N.º 42/2018
ENCERRAMENTO DE TRÂNSITO NA E.R. 116 – ACESSO AO PORTO DO FUNCHAL
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EDITAL N.º 28/2018
ENCERRAMENTO DE TRÂNSITO NA E.R. 116 – ACESSO AO PORTO DO FUNCHAL
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116.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Dr. Sérgio Marques, participa na 116.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões, que se realiza em Bruxelas, nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2016.
Lei 64/2013
Publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares
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