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Acompanhamento das atividades autorizadas em domínio público marítimoRealização de trabalhos temporários específicos em domínio público marítimo
Fluxos Específicos de Resíduos Resíduos de Pilhas e Acumuladores
Newsletter Jurídica 5.ª Edição
Newsletter Jurídica 1.ª Edição - Parte 1
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Escolas de Referência Recursos Específicos de Apoio à Aprendizagem e à Inclusão
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DL 97/2001Carreiras e funções específicas do pessoal de informática
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