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Newsletter Jurídica 1.ª Edição - Parte 2
Extração de InertesEste serviço possibilita a submissão de pedidos a pessoas singulares, coletivas ou pessoas singulares em representação de pessoas coletivas, no âmbito das autorizações para realizar Extração de Inertes.
Projetos de Portarias sobre extração de inertesProjeto de Portaria que procede à definição das regras de gestão das operações de carga e descarga de inertes marítimos na Região Autónoma da Madeira. Projeto de Despacho que procede à identificação e representação gráfica das zonas permitidas para a extração de inertes no leito das águas do mar da RAM. Projeto de Despacho que procede à identificação e representação gráfica das zonas permitidas para extração de inertes no leito das águas do mar da Região Autónoma da Madeira.
Início de procedimento de regulamento administrativoPortaria que fixa a taxa de extração de materiais inertes e pela recolha de calhau rolado para vigorar durante o ano 2019
Regime jurídico de proteção e de extração e dragagem de materiais inertes da orla costeiraAlteração ao Decreto Legislativo Regional nº 28/2008/M
Plano de Situação do Espaço Marítimo pronto até ao final do anoGoverno prorroga, por um ano, regime jurídico de proteção e de extração e dragagem de materiais inertes da orla costeira.
Ambiente lança procedimento para fixação da taxa de extração de inertes e calhau rolado para 2016Aviso de publicitação de início de procedimento
Sobe a parada para extrair inertes das ribeirasDiário de Notícias Madeira
Aviso n.º 3 de 2024Atualização das taxas de extração de inertes no leito das águas do mar e de recolha de calhau rolado na RAM, respetivas quotas de extração e de recolha e fixação do valor máximo de venda ao público de materiais inertes, a aplicar em 2024.
Concurso público para a atribuição de licença de utilização do domínio público hídrico para a extração de inertes na foz das ribeiras de Santa Luzia e de João GomesReferência: 2CPL24_ES
Ações de limpeza e extração de recursos hídricos já decorrem nas Ribeiras de Santa Luzia e João GomesA extração de inertes em domínio público hídrico fluvial, realizada por privados, representa uma utilização privativa de recursos hídricos, sujeita ao pagamento de uma taxa de utilização de recursos hídricos.
Edital n.º 01/2023/DRESC - Concurso público para a atribuição de licenças de utilização do domínio público hídrico para a extração de inertesConcurso público para a atribuição de licenças de utilização do domínio público hídrico para a extração de inertes nas ribeiras de S. João, Santa Luzia e João Gomes
Atribuição de Licença de Utilização do Domínio Público Hídrico Para a Extração de Materiais Inertes nas Ribeiras de S. João Santa Luzia e João Gomes Referência: 14CPL23_ES
AVISO N.º 02/2023 - PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTALProjeto de Portaria que procede à atualização, para o ano de 2023, das taxas de extração de inertes no leito das águas do mar e de recolha de calhau rolado na RAM, respetivas quotas de extração e de recolha e fixação do valor máximo de venda ao público de materiais inertes.
Governo Regional prepara legislação para resolver “de uma vez por todas” extração de inertesPresidente do Governo quer solução que concilie atividade industrial e património natural
Concluídos os trabalhos de limpeza nas ribeiras de João Gomes e de Santa LuziaOs trabalhos de retirada de inertes tiveram início a 13 de março, tendo ficado concluídos ontem, dia 4 de abril.
Governo aprova 2 milhões para os bombeiros voluntários e novas regras para extração de inertes no marConclusões Conselho de Governo - 08 de março de 2018
Na política não pode valer tudoNa Região não há extração de inertes nas ribeiras, mas apenas limpeza e desassoreamento. Se não fosse esse cuidado do Governo, face ao que choveu poderíamos estar a lamentar-mo-nos neste momento.
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