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Lei 13/99Regime jurídico do recenseamento eleitoral
Lei 80/2023Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024
Ofício Circular n.º 30ALRAM2023-Caderno Apoio à Eleição
VIII Encontro da Convivialidade, Ética e Mediação EscolarCurso de Formação destinado a docentes de todos os grupos de recrutamento e a técnicos superiores
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Miguel Albuquerque defende voto eletrónicoO presidente do Governo Regional não entende porque é que nãos e deixa que as pessoas votem a partir das suas casas, recorrendo a meios digitais. E acusa a indefinição habitual no País, na decisão em torno do voto, para as Legislativas nacionais, para quem estiver em isolamento profilático a 30 de janeiro.
A Mediação de ConflitosUma Alternativa aos Tribunais
Ofício Circular N.º 120 de 14 de outubro de 2021VII Encontro da Convivialidade, Ética e Mediação Escolar
Jogos da Prevenção: O Jogo como facilitador da aprendizagem psicossocialAtividade formativa destinada a professores dos grupos de recrutamento 100 EE, 110,110 EE, 120, 140, 150 e 160, Psicólogos, Psicomotricistas e Terapeutas.
Mediação no âmbito do Projeto da Convivialidade EscolarAcompanhamento de situações problemáticas com alunos e/ou encarregados de educação e auxílio na procura de soluções adequadas.
Ofício Circular N.º 078 de 12 de julho de 2021Projeto Convivialidade, Ética e Mediação Escolar nos 2.º e 3.º Ciclos - Ano Letivo 2021/2022
Ofício Circular N.º 077 de 12 de julho de 2021Projeto Convivialidade, Ética e Mediação Escolar no 1.º Ciclo - Ano Letivo 2021/2022
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Ofício Circular N.º 003 de 07 de janeiro de 2020Orientações projeto Convivialidade, Ética e Mediação Escolar
O livro, o jogo e o imaginário infantil (turma 4) Está em curso a divulgação e abertas as inscrições para a realização desta atividade formativa destinada a educadores de infância.
O livro, o jogo e o imaginário infantil (turma 3)Estão abertas as inscrições para esta oficina de formação, destinada a Educadores de Infância.
Mediação de ConflitosAcordo de Boa Conduta entre Governo Regional e MEO traz Provedora à Madeira
Provedora do Cliente MEO na Madeira para sessão de mediação com consumidoresEsta sessão de mediação surge na sequência do acordo de Boa Conduta assinado com a secretaria regional da Inclusão e Assuntos Sociais
Mapa Oficial 8/2019Eleição para a Assembleia da República
Ofício Circular N.º 178 de 26 de novembro de 2018Sessões do Projeto Convivialidade, Ética e Mediação Escolar
Lei Orgânica 3/2018Altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, a eleição do Presidente da República, a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, o regime jurídico do referendo local
Lei 47/2018Recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro
Lei Orgânica 1/2018Lei Orgânica n.º 1/2018
Ofício Circular n.º 21Processos eleitorais para os órgãos de administração e gestão das escolas básicas e secundárias - Orientações
Capacidade eleitoral passivaCapacidade eleitoral passiva para os órgãos das autarquias locais
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