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DL 83/2000Regime legal da concessão e emissão dos passaportes
Passaporte digital do produto — Regras aplicáveis aos prestadores de serviços. Período do consulta: 12.11.24 - 10.12.24Consulta Pública
Concessão de passaporteCompetência para a concessão de passaporte
Relatório dos PassaportesRelatório dos Passaportes emitidos e concedidos pelo Governo Regional 1988 - 2023
Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão - 2023Relatório da Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão
Passaporte Digital de Produtos (DPP “Digital Product Passport”)
Portaria n.º 361/2023, de 15 de novembroDefine as taxas e demais encargos devidos pela concessão, produção, personalização e remessa dos passaportes, os seus prazos de entrega, a remuneração dos serviços prestados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e a afetação das receitas decorrentes das taxas arrecadadas
Relatório dos PassaportesRelatório dos Passaportes emitidos e concedidos pelo Governo Regional 1988 a 2022
Relatório da Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão - 2022Relatório da Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão
Agendamento do Pedido e Levantamento do Passaporte Eletrónico PortuguêsPassaportes
“Passaporte Cecília Zino” ajuda a promover os museus e espaços culturais da Região junto dos mais jovensEduardo Jesus enaltece iniciativa e afirma que “vai entusiasmar os jovens a perceberem a oferta cultural que a Madeira tem”
“Passaporte Cecília Zino”A incentivar os jovens madeirenses a consumir arte e cultura de qualidade!
Relatório dos PassaportesRelatório dos Passaportes emitidos e concedidos pelo Governo Regional 1988 a 2021
Relatório da Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão - 2021Relatório da Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão
110 mil euros renovam Balcão dos PassaportesInvestimento do Governo Regional da Madeira permite aumento do número de postos de atendimento ao cidadão, consequência do crescimento da afluência para obtenção do Passaporte Eletrónico Português que, em 2021, representou a entrega de mais de 12.000 passaportes.
Em que condições poderá ser substituído um Passaporte válido?Em que situações é possível substituir o Passaporte
Se não for possível o levantamento do Passaporte pelo próprio, pode alguém substituí-lo?No caso do levantamento do passaporte não poder ser realizado pelo próprio
Qual o prazo de validade do Passaporte?A validade máxima do passaporte
É necessário fotografia?É necessário fotografia?
Como efetuar o agendamento prévio do atendimento?Instruções de como efetuar o agendamento prévio do atendimento
Qual o custo e o prazo de emissão?Valores a pagar pelo serviço de emissão do Passaporte e prazo de entrega
Quais os documentos necessários?Documentos necessários para requerer o Passaporte Eletrónico Português
Onde pode ser obtido?Onde pode pedir o Passaporte
Quem pode requerer o Passaporte?O Passaporte Eletrónico Português é válido para todos os países?
Quem está fora de Portugal pode requerer o Passaporte?Quem está fora de Portugal pode requerer o Passaporte?
Concessão de passaporte especialCompetência para a concessão de passaporte especial
Missão Diplomática resolve necessidades urgentes da Comunidade MadeirenseHá boas notícias em Trinidad e Tobago: “Os cidadãos portugueses que tinham problemas urgentes para resolver, nomeadamente o de documentos caducados, já podem, agora, renovar o passaporte e o cartão de cidadão”.
Relatório dos PassaportesRelatório dos Passaportes emitidos e concedidos pelo Governo Regional 1988 a 2020
Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão em 2020Relatório da Satisfação dos Cidadãos/Clientes do Balcão dos Passaportes da Loja do Cidadão
Possibilidade de Agendamento Prévio para a Emissão de PassaporteBalcão dos Passaportes – Loja do Cidadão da Madeira
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