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Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da MadeiraLei n.º 13/1991 de 5 de junho
Região lidera há 15 anos o programa Eco-escolasA governante lembrou que a educação ambiental é um compromisso político permanente e corresponsável, do Governo Regional, das escolas, dos municípios, das comunidades, das empresas, das famílias e do cidadão.
Susana Prada apela à prática da economia circularA aplicação de uma economia circular, além de um objetivo político, é um dever de todos, dado o impacto significativo na redução de emissão de gases com efeito de estufa para a atmosfera
‘A Madeira, as Regiões Ultraperiféricas e o Atlântico' em debate nas Conferências do MarPretende-se, com o evento, não só fomentar a criação de novas dinâmicas e instrumentos valiosos para a tomada de decisão, sustentadas pelo conhecimento e potenciadas pela cooperação no contexto da maior região marinha europeia e de uma das mais determinantes no contexto da bacia atlântica, a Macaronésia, mas também identificar oportunidades de negócio concretas, promovendo a interação entre os decisores políticos, a comunidade do conhecimento e a comunidade empresarial, em diferentes domínios do
3ª fase do concurso hospital nunca antes do final do 1º semestre de 2025Na visita ao Mercado dos Lavradores, Miguel Albuquerque voltou a vincar o impedimento legal, decorrente do chumbo do Orçamento, – Tribunal de Contas não autoriza – à prossecução da obra do hospital e outras e reiterou que só os responsáveis políticos pela atual situação acham «uma maravilha termos eleições a toda a hora e uma gestão em duodécimos»
Futuro de Santana e da Região é da responsabilidade de todosSecretário Regional das Finanças defendeu, em Santana, que os titulares de cargos públicos não se devem esquecer que a obrigação de qualquer político é a de agir de acordo com a vontade coletiva e não de acordo com a defesa dos seus próprios interesses.
São Jorge tem todas as potencialidades para ter sucessoEstabilidade e diálogo político são determinantes para continuar a fazer o que ainda é necessário.
Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Miguel Albuquerque quer “Islenha” a se afirmar como revista atlântica de culturaMiguel Albuquerque considerou hoje ser fundamental a análise da história dos arquipélagos da Madeira e dos Açores num contexto geopolítico. Declarações formuladas na manhã deste dia 10 de janeiro, durante a apresentação da nova edição, a 73ª, da Revista Islenha, publicada pela Direção Regional de Cultura.
Albuquerque eleito para novo bureau político da CRPM19 de novembro de 2023 - DN Madeira (Edição impressa)
Reforço da proteção de alimentos e bebidas de elevada qualidadeA Comissão Europeia aplaude o acordo político alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho a 24.10.23
ARE - Assembleia das Regiões da EuropaA Assembleia das Regiões da Europa (ARE) é composta por 15 organizações e 128 territórios de 35 países europeus, com um forte envolvimento político na construção Europeia. Foi fundada em 1985 e a Região Autónoma da Madeira é uma das regiões membro fundadoras
Albuquerque nas comemorações do 10 de junho na Região «O processo Autonómico é um processo político dinâmico, cuja evolução exige alterações.» O Presidente do Governo reiterou esta manhã, aos jornalistas, que o aprofundamento da Autonomia Política da Madeira é crucial para o futuro da nossa Terra e do nosso Povo. 
Reforço do pilar financeiro das Autonomias é imperativoUtilização político-partidária dos instrumentos ao dispor do Estado tem coartado a capacidade financeira, quer dos Açores, quer da Madeira e põe em risco o processo autonómico.
«Madeirensidade está hoje sustentada na Autonomia Política»Presidente do Governo lembrou que as ambições dos nossos passados foram ignoradas, desprezadas com prepotência. Miguel Albuquerque quer que o país conheça as ambições da Região e os contributos a dar para o desenvolvimento do país. E lembrou, na conferência integrada na inauguração da sede da SEDES Madeira, que o combate político não está fora de moda para defender aquilo a realidade madeirense e a Autonomia.
Saúde sensibiliza para  a importância de fazer “ESCOLHAS RESPONSÁVEIS”O governante salientou que o combate a esta infeção do VIH só será eficaz se houver um trabalho conjunto a todos os níveis: individual, familiar, social, comunitário e político. “Essencialmente viemos lançar a mensagem de que a prevenção é muito importante”.
Correia de Jesus «grande servidor da causa pública e da Autonomia»Presidente do Governo Regional enalteceu, por ocasião do lançamento da obra “Por dentro da Política”, o percurso de quase 40 anos do antigo parlamentar e governante, dando-o com um exemplo para as novas gerações de um político íntegro, competente e com grande clareza de pensamento.
Adversidades exigem respostas articuladasO secretário regional da Economia, Rui Barreto, disse esta manhã, no encerramento da conferência sobre Ordenamento e Desenvolvimento Territorial, que decorreu no salão nobre da Assembleia Municipal do Funchal, que o executivo regional tudo fará para atenuar os efeitos inflacionários, resultantes do confronto geopolítico entre a Rússia e a Ucrânia.
Adira à comunidade de Jovens Políticos EleitosPrograma de Jovens Políticos Eleitos 2022
Albuquerque foi à Zona Franca demonstrar apoio político ao CINM e às suas empresasMiguel Albuquerque diz que visita a empresa localizada na Zona Franca, com capitais estrangeiros, visou demonstrar o seu apoio político à Zona Franca e ao mesmo tempo permitir constatar que as acusações de que as empresas ali instaladas não proporcionam emprego aos madeirenses e que não pagam cá os seus impostos são «barbaridades e perfeitos disparates».
«Os meus compromissos são devidamente ponderados e estudados»Miguel Albuquerque diz que o que está no programa é para cumprir, sublinhando que «tudo o que são compromissos» da sua parte «têm de estar estudados e ponderados, para não fazer como certos políticos, que prometem aquilo que não fazem e que raramente fazem o que quer que seja, mas que quando o fazem, realizam o que não deveriam fazer».
Vice-presidente quer lobby político para defender o Centro Internacional de Negócios na União EuropeiaO Vice-presidente do Governo Regional esteve hoje presente na entrega de Prémios Ambientais da Zona Franca da Madeira, que decorreu no Caniçal e que premiou e distinguiu várias empresas. Na ocasião, Pedro Calado defendeu a importância de a Região criar um “lobby” político que defenda os interesses da ZFM em Bruxelas.
Albuquerque falou a grupo de alunos dos desafios e conquistas da AutonomiaO Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, recebeu, na Quinta Vigia, segunda-feira, 17 de maio, alunos do 12º ano de escolaridade da Escola Secundária Francisco Franco do curso de ciências socioeconómicas, tendo, na ocasião, feito uma preleção subordinada ao tema ‘o poder nacional e regional’ com enfoque na Autonomia e Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira.
Vice-presidente explica quais as áreas que devem ser alteradas na Revisão da Lei de Finanças Regionais Vice-presidente foi ouvido, esta manhã, na Comissão Eventual “Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político”
Albuquerque representa Portugal no Bureau Político da CRMP11 de novembro de 2020 - JM Madeira (edição impressa)
Lei n.º 69/2020Primeira alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, (aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos) harmonizando o conteúdo da declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos com o respetivo formulário
Fórum Virtual Conclusão do 7.º CicloContributos para uma Agenda Regional com participação de jovens e decisores políticos da RAM
Albuquerque em homenagem a João Carlos AbreuPresidente do Governo disse que o ex-governante foi acima de tudo um grande político, vincando que os grandes eventos de promoção e de animação cultual e turística continuam a ter a marca de João Carlos Abreu. A homenagem decorreu no Il Vivaldi, que tem a partir de hoje uma sala denominada João Carlos Abreu.
Marcelo Rebelo de Sousa diz-se esclarecido acerca da realidade regionalEm jeito de balanço, o Presidente da República disse rumar a Lisboa com muita informação e elementos políticos importantes.
“Joana Rabo de Peixe” é um livro magistralO presidente do Governo Regional diz que João Carlos Abreu é um grande político e um grande prosista. E que “Joana Rabo de Peixe” foi dos melhores livros editados em Portugal no século XX.
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