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Impugnação Administrativa por Recurso Hierárquico ao Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e à DIA do projeto“Sistema de Teleféricos e Parque Aventura do Curral das Freiras”
Impugnação Administrativa por Recurso Hierárquico ao Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Sistema de Teleféricos e Parque Aventura do Curral das Freiras”
Impugnação Administrativa por Recurso Hierárquico do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e respetiva Declaração de Impacte Ambiental do projeto“Caminho das Ginjas – Paúl da Serra”
Impugnação Contenciosa através de Ação Administrativa de Impugnação de Ato Administrativo do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e respetiva Declaração de Impacte Ambiental do projeto“Caminho das Ginjas – Paúl da Serra”
Código de Procedimento AdministrativoDecreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro
Encerrada: Consulta Pública: Procedimento de Licença Ambiental - Ovo do Santo, Lda.De 15 de janeiro a 11 de fevereiro de 2020
Início de procedimento de regulamento administrativo – Portaria que regulamenta o regime jurídico da contribuição regional sobre os sacos de plásticoConcurso Público
Calendário Venatório 23/24Aviso Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
Governar para a Sustentabilidade"Conseguimos que as Levadas da Madeira fossem, em 2023, a candidatura de Portugal a Património Mundial da UNESCO. Um procedimento que será, sem dúvida, um dos grandes marcos deste mandato e o justo tributo àqueles que edificaram tão magnífica obra."
Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, da Direção Regional do Ordenamento do TerritórioPelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, n.º 107, II Série, Suplemento, de 7 de junho de 2023.
Publicitação do início do procedimento e participação procedimental - cartão de identificação profissional e de livre-trânsitoPublicitação do início do procedimento e participação procedimental tendente á elaboração da Portaria que procede à primeira alteração à Portaria N.º244/2017, de 25 de julho, que aprovou o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da RAM.
Publicitação do início do procedimento e participação procedimental (regulamento do fardamento e do modelo do cartão de identificação do Corpo de Vigilantes da Natureza da RAM)Publicitação do início do procedimento e participação procedimental tendente à elaboração da portaria que aprova o regulamento do fardamento e do modelo do cartão de identificação do Corpo de Vigilantes da Natureza da Região Autónoma da Madeira.
Publicitação do início do procedimento e participação procedimental (portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no Publicitação do início do procedimento e participação procedimental tendente à elaboração da portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da Carreira Especial de Guarda Florestal da Região Autónoma da Madeira.
Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, da Direção Regional do Ordenamento do TerritórioPelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, n.º 41, II Série, 2.º Suplemento, de 28 de fevereiro de 2023.
Publicitação do início do procedimento (Fardamento Corpo de Polícia Florestal)Publicitação do início do procedimento e participação procedimental tendente à elaboração da portaria que procede à alteração do regulamento do fardamento do Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira. (Aviso em anexo).
Regulamento do fardamento do Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da MadeiraPublicitação do início do procedimento e participação procedimental tendente à elaboração da portaria que procede à segunda alteração ao Regulamento do fardamento do Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira (Ver anexo) .
Abertura de Procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 792/2022, para ocupação de 1 posto trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, com licenciatura em Engenharia Florestal ou equivalente, no IFCN, IP-RAMLista unitária Ordenação final após Homologação, Lista unitária de Ordenação Final, Lista dos resultados obtidos na Entrevista Profissional de Seleção, Lista dos Resultados obtidos na Prova de Conhecimentos, para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, previsto no mapa de pessoal do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM.
Abertura Procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 613/2022 para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional (para o exercício de funções de limpeza), no Gabinete da SRAACLista unitária de ordenação final após Homologação, Lista unitária de Ordenação Final, Lista dos Resultados Obtidos na Entrevista Profissional de Seleção, Lista dos Resultados Obtidos na Prova de Conhecimentos, Despacho de utilização faseado dos métodos de seleção, para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, previsto no mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional
Aviso de publicitação Aviso de publicitação do início do procedimento e participação procedimental referente à “Portaria que aprova as taxas e respetivos montantes a cobrar pelo procedimento de análise e aprovação do plano de receção e gestão de resíduos previsto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 102/2020, de 9 de dezembro, e pela realização de auditorias ao abrigo do n.º 9 do artigo 9.º e do n.º 6 do artigo 10.º do referido Decreto-Lei”.
Abertura procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Diretor de Serviços de Ordenamento do Território e Urbanismo, da Direção Regional do Ordenamento do TerritórioPelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, n.º 228, ll Série, 3º Suplemento, de 16 de dezembro de 2021
Abertura de procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 955/2021, II Série, n.º 227, de 15 de dezembro, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior.Lista unitária de ordenação final pós homologação, lista unitária de ordenação final, Lista dos resultados obtidos na Entrevista Profissional de Seleção, Lista dos resultados obtidos na Prova de Conhecimentos para um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior com licenciatura em Engenharia Florestal ou equivalente, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
Abertura de procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 948/2021, II Série, n.º 226, Suplemento, de 14 de dezembro, para ocupação de sete postos de trabalho na carreira/categoria de Vigilante da NaturezaLista unitária de ordenação final após homologação, Lista unitária de Ordenação Final, Lista dos resultados obtidos na Entrevista Profissional de Seleção, Lista dos resultados obtidos na Avaliação Psicológica, Lista de resultados obtidos nas provas físicas, lista dos resultados obtidos na Prova de Conhecimentos, Informação da Prova de Conhecimentos, Sete postos de trabalho previstos e não ocupados da categoria de vigilante da natureza, da carreira especial de vigilante da natureza, previstos e n
Abertura de procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 807/2021, II Série, n.º 204, de 10 de novembro, para ocupação de um posto de trabalho carreira/categoria de técnico superiorLista unitária de Ordenação Final após Homologação, Lista unitária de Ordenação Final, Lista dos resultados obtidos na Entrevista Profissional de Seleção, Lista dos resultados obtidos na Prova de Conhecimentos e Despacho de utilização faseada dos métodos de seleção, para um posto de trabalho previsto e não ocupado da carreira e categoria de Técnico Superior (com licenciatura em Gestão ou Economia ou Contabilidade ou Auditoria ou Administração Pública ou Matemática), abrangido pelo Sistema Centra
Abertura de procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 774/2021, II Série, n.º 201, de 5/11, de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, com licenciatura em Engenharia Civil, na DRAACLista unitária de ordenação final pós homologação, lista unitária de ordenação final, lista dos resultados obtidos na Entrevista Profissional de Seleção, lista dos resultados obtidos na Prova de Conhecimentos, para um posto de trabalho previsto e não ocupado da carreira e categoria de Técnico Superior (com licenciatura em Engenharia Civil), abrangido pelo Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, previsto no
Abertura de procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 734/2021, II Série, n.º 195, Suplemento, de 27 de outubro, para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior. Lista unitária de ordenação final após homologação, Lista unitária de ordenação final, Lista dos Resultados obtidos na Entrevista Profissional de Seleção, Lista dos Resultados obtidos na Prova de Conhecimentos, Despacho de utilização faseada dos métodos de seleção para um posto de trabalho previsto e não ocupado da carreira e categoria de Técnico Superior (com licenciatura em Gestão ou Economia ou Contabilidade ou Administração pública ou Finanças) abrangido pelo Sistema Centralizado de Gestão d
Publicitação do início do procedimento e participação procedimental - Portaria que define as condições de acesso e de utilização da informação geográfica, cartográfica e cadastral e aprova a tabela de preços de produtos e de serviços fornecidos pela Portaria que define as condições de acesso e de utilização da informação geográfica, cartográfica e cadastral e aprova a tabela de preços de produtos e de serviços fornecidos pela Direção Regional do Ordenamento do Território
Abertura de procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 473/2021, II Série, n.º 136, de 3 de agosto, para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Sapador Florestal, no IFCN, IP-RAMLista unitária de ordenação final após homologação, Lista unitária de ordenação final, Lista dos resultados obtidos na Entrevista Profissional de Seleção, Lista dos resultados obtidos na Avaliação Psicológica, Lista dos resultados obtidos nas Provas Físicas, Lista dos resultados obtidos na Prova de Conhecimentos, destinado a trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, para preenchimento, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funç
Abertura procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Resíduos e Economia Circular, da Direção Regional do Ambiente e Alterações ClimáticasPelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, n.º 109, ll Série, de 23 de junho de 2021.
Abertura procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Recursos Hídricos do Litoral, da Direção Regional do Ambiente e Alterações ClimáticasPelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, n.º 109, ll Série, de 23 de junho de 2021.
Aviso sobre início de procedimento no âmbito da Carreira Especial de Vigilante da Natureza da RAMPublicitação do inicio do procedimento em participação procedimental tendente à elaboração da portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas.
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