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Nova Legislação relativa ao Controlo da Qualidade da Água para Consumo HumanoPublicação do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, que determina as novas regras de controlo da qualidade da água para consumo humano
A DRAAC acompanhou as equipas da APA e do IGAMAOT no desempenho das suas funções em Proteção RadiológicaA DRAAC participou numa formação “on job” no âmbito do Regime Jurídico da Proteção Radiológica
1.ª reunião da Comissão Regional para a Segurança Balnear (CRSB)28 de abril de 2022
STFP assiste a Ação de Sensibilização sobre Cibersegurança no âmbito do PESPRAção promovida pela Polícia Judiciária – Departamento de Investigação Criminal da Madeira para formandos e equipa multidisciplinar do STFP
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Estudo sobre a Segurança do Doente no Sistema de SaúdeUm diagnóstico essencial para um futuro com cuidados de saúde mais seguros.
Dados Estatísticos de 2024 da Direção de Serviços Técnicos e Operacionais de Cibersegurança (DSTC)O Reforço da Cibersegurança na Administração Pública Regional em dados indicadores de 2024
Apresentação do Projeto RAYUELA no âmbito da Missão Cibersegura da Polícia JudiciáriaEsta iniciativa decorreu no dia 11 de março, na Escola Básica com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro.
Conferência: “Importância da Cultura de Cibersegurança e Proteção de Dados nas Organizações, na era da IA”A Direção Regional de Informática participou na Conferência: “Importância da Cultura de Cibersegurança e Proteção de Dados nas Organizações, na era da IA” que decorreu no dia 14 de março no Auditório do Museu da Casa da Luz.
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
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VII Encontro Regional SeguraNet | Ambiente Digital SeguroEste encontro terá lugar no dia 19 de março na Escola Secundária de Francisco Franco.
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Ofício Circular N.º 021 de 10 de fevereiro de 2025Inquérito de aferição de maturidade de cibersegurança aos colaboradores de todos os Estabelecimentos de Educação e Ensino da RAM.
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Ofício Circular N.º 020 de 10 de fevereiro de 2025Cibersegurança - Formulário de Caracterização de Entidades
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Lei 60/2005Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social quanto à aposentação e cálculo das pensões
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SRSOrgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
AT-RAMOrgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
DRAPOrgânica da Direção Regional da Administração Pública
DRASOrgânica da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais
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DRT - TurismoOrgânica da Direção Regional do Turismo
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CibersegurançaServiço transversal da DRI que tem por missão assegurar a execução da política de segurança e proteção da informação digital definida para a administração pública regional.
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