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Newsletter Jurídica 5.ª Edição
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Missão e AtribuiçõesMissão e Atribuições da Direção Regional de Administração Escolar
Despacho n.º 524/2024, de 11 de novembro-Altera o Despacho n.º 491/2024, de 23 de outubro-Delegação de competências no Diretor da Inspeção Regional de EducaçãoDespacho n.º 524/2024, de 11 de novembro-Altera o Despacho n.º 491/2024, de 23 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 194, que procede à delegação de competências no Diretor da Inspeção Regional de Educação, Jorge Manuel da Silva Morgado.
Ofício Circular N.º 155 de 25 de outubro de 2024Formação de Recursos Humanos em Competências Digitais - novembro 2O24
Despacho n.º 491/2024, de 23 de outubro-Procede à delegação de competências no diretor da Inspeção Regional de Educação, Jorge Manuel da Silva MorgadoDespacho n.º 491/2024, de 23 de outubro-Procede à delegação de competências no diretor da Inspeção Regional de Educação, Jorge Manuel da Silva Morgado
Missão e CompetênciasMissão e Competências do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Governo transfere 978 mil euros para apoio às produções locaisCom esta transferência, foram apoiados os sectores da transformação da cana-de-açúcar, da transformação do leite, da produção de carne bovina, da vaca aleitante e da produção de uva em Região Determinada.
2024/07/22 ‒ Despacho n.º 342/2024 da SREI[ Delega no Diretor Regional de Estradas, (…), as competências que estão atribuídas pelo CCP para a prática de todos atos no âmbito da execução dos contratos públicos referentes a procedimentos (…) promovidos através da respetiva Direção Regional ]
Despacho de delegação de competências na Chefe do Gabinete da Secretaria Regional de EducaçãoChefe do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Ofício Circular N.º 094 de 4 de julho de 2024Formação de Recursos Humanos em Competências Digitais
Rogério Gouveia diz que competências favorecem integração e adaptação ao mercado de trabalhoIQ, IP-RAM
Delegação de Competências na Vogal do IQ, IP-RAM Despacho n.º 235/2019, de 14/10
Percursos no domínio das Competências Digitais pela primeira vez no IQIQ, IP-RAM
DL 21/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação
2023/11/30 ‒ Despacho n.º 527/2023 da SREI[ Subdelega e delega, sem poderes de subdelegação, e sem prejuízo do direito de avocação, a competência para autorizar as despesas públicas provenientes de revisões de preços em contratos (…) cuja execução seja da responsabilidade da SREI, nos respetivos Diretores Regionais ]
2023/11/30 ‒ Despacho n.º 528/2023 da SREI[ Delega no Diretor Regional de Estradas, sem poderes de subdelegação, e sem prejuízo do direito de avocação, as competências (…) para a prática de todos atos no âmbito da execução dos contratos públicos referentes a procedimentos de contratação pública (…) que sejam promovidos através da respetiva Direção Regional ]
Hora do Código 2023 - Vídeo promocionalVídeo promocional da Hora do Código 2023, com locução de Eduardo Rêgo.
Hora do Código 2023Entre os dias 4 e 7 de dezembro irá decorrer a Hora do Código. O tema deste ano letivo é a "Criatividade com a Inteligência Artificial".
Atribuições e competências do Serviço Técnico de Formação Profissional (Despacho n.º 141/2020)O STFP é uma instituição acreditada que está na direta dependência da Direção Regional de Educação, da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Programa Certificado de Competências DigitaisIQ, IP-RAM
I Encontro de verão do Fórum Português de Administração EducacionalDescentralização ou transferência de competências para as autarquias e autonomia das escolas
Institutos para a Qualificação e do Emprego e Formação Profissional assinam ProtocoloJM - 29-06-2023
«A solução é termos mais Autonomia Política. E essa é uma luta que vai continuar» Miguel Albuquerque abriu a conferência “Regionalização – as experiências portuguesas e francesa”. O líder do Executivo elencou as vantagens para a gestão da res publica e os benefícios para os cidadãos de uma efetiva descentralização no Continente. Mas alertou que a concretização de uma transferência de competências e de recursos requer, também, no Continente, luta política.  
Etapas de Intervenção Centro Qualifica
Sabias que 2023 é o Ano Europeu dedicado às competências?Um ano em que se pretende salientar a importância do desenvolvimento das competências na inserção plena dos jovens na vida profissional e em sociedade.
Hora do Código 2022A Hora do Código realiza-se entre os dias 5 e 9 de dezembro de 2022.
| Hora do Código 2022A Hora do Código realiza-se entre os dias 5 e 9 de dezembro de 2022.
Projeto de Formação de Recursos Humanos em Competências DigitaisA SRE, através da DRE, inicia e implementa um novo Projeto de Formação de Recursos Humanos em Competências Digitais, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na componente C20-|03-RAM - Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na Região Autónoma da Madeira.
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