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Geral
Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7/01
Código do Procedimento Administrativo
Lei n.º 26/2016 de 22/08 (LADA)
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro.
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M, de 21/06 (altera e republica o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, 31 de janeiro)
Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos da Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/M, de 19/07
Estabelece o novo regime jurídico do pessoal não docente das unidades incluídas ou não em estabelecimentos de ensino básico onde se realiza a educação pré-escolar e dos estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública da Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M, de 15 de julho
Orçamento Região Autónoma da Madeira 2017
Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro
Orçamento Estado 2017
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Código do Trabalho (Versão consolidada)
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (e sucessivas alterações legislativas)
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Organização do Trabalho
Portaria n.º 138/2004 de 14/07 (Altera a Portaria n.º 100/2003, de 12 de Agosto)
Normas a serem aplicadas na atribuição de horários aos educadores de infância.
Despacho n.º 143/2013 (Dá nova redacção ao Despacho n.º 87/2008, de 31/10)
Estabelece as regras e os princípios orientadores a observar, em cada ano letivo, na organização do horário semanal do pessoal docente em exercício de funções nos estabelecimentos públicos de educação e dos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 288/2016 de 13/07
Atribui um crédito global de tempos letivos semanais, por cada ano escolar, para a constituição das estruturas de gestão intermédia, de articulação curricular e de coordenação pedagógica, para a adoção e desenvolvimento de estratégias capazes de dar respostas diferenciadas a todos os alunos, com vista ao seu sucesso educativo, para o desenvolvimento da formação pessoal e social dos alunos e para a aplicação de medidas de complemento e enriquecimento curriculares.
Portaria n.º 110/2002 de 14/08
Define o regime a aplicar na criação e no funcionamento das escolas a tempo inteiro (ETIS).
Portaria n.º 193/2008 de 31 de Outubro (Portaria n.º 7/2009 de 26 de Janeiro altera o artigo 6.º da Portaria 193)
Dispensas de serviço docente para a participação em congressos, conferências, seminários,cursos ou outras realizações conexas com a formação contínua, destinadas à actualização dos docentes, que tenham lugar na Região, no país ou no estrangeiro.
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/M de 9/03
Estabelece o regime de dispensa do cumprimento da componente letiva ao pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação e dos ensinos básico e secundário.
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008, de 25 de fevereiro
Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Código do Trabalho (Versão consolidada)
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (e sucessivas alterações legislativas)
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Recrutamento e Seleção
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (e sucessivas alterações legislativas)
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Formação
Processamento de Abonos
Portaria n.º 62/2017 de 9 de fevereiro, retificada pela Declaração n.º 3/2017 publicada no Diário da República, 1.ª Série, nº 29 de 9 de fevereiro de 2017
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral regulados pelo Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, aletrado pelo Decreto-Lei n.º 2/2016, de 6 de janeiro, e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
Férias, Faltas e Licenças
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Código do Trabalho (Versão consolidada)
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (e sucessivas alterações legislativas)
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Procedimentos Concursais
Procedimentos Concursais Não Docentes - Direção Regional de Administração Escolar
Recrutamento por Mobilidade
Recrutamento por Mobilidade Não Docente - Direção Regional de Administração Escolar
Circulares
Ofícios Circulares Não Docente - Direção Regional de Administração Escolar
Legislação
Legislação Não Docente - Direção Regional de Administração Escolar
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Documentos Modelo Não Docente - Direção Regional de Administração Escolar
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Não Docente
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SIADAP-RAM
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Aplicação e Gestão Integrada de Recursos
Requisição de Processos de Arquivo
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