Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio - SAPA

Folheto informativo N.º 29, da Divisão de Acessibilidades e Ajudas Técnicas, da Direção de Serviços de Apoios Técnicos e Especializados sobre "Tecnologias Adaptadas na Educação", referente ao mês de maio de 2015. 31-05-2015 Direção Regional de Educação

A Divisão de Acessibilidades e Ajudas Técnicas, enquanto Centro de Recursos e Avaliação Especializada em tecnologias adaptadas às necessidades de alunos e outras pessoas com deficiências ou incapacidade, disponibiliza neste número informações gerais sobre o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio - SAPA.

O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), criado pelo Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril, substituiu o então sistema supletivo de prescrição e financiamento de ajudas técnicas e tecnologias de apoio. O SAPA pretende dar resposta às pessoas com deficiência ou com incapacidade temporária, de forma a compensar e atenuar as suas limitações de atividade quer em contexto pessoal, quer social ou escolar.

No âmbito da Educação, os centros de recursos e avaliação especializada constam da rede dos Centros de Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação (CRTIC) para a educação especial.

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