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Ofício Cricular n.º 38Faltas por falecimento
Ofício Circular n.º 22Situações enquadráveis como faltas por motivos não imputáveis ao trabalhador
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Oficio Circular nº 17Férias e faltas por conta do período de férias do pessoal docente
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Oficio Circular n.º 17Faltas por doença prolongada
Ofício Circular n.º 14Justificação de faltas - IV Congresso do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira
Ofício Circular N.º 21Faltas por Doença Prolongada
Ofício Circular N.º 45Duração, justificação e efeitos na antiguidade, na aposentação, no subsídio de refeição e no vencimento das faltas previstas na Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho, regulamentado pela Lei n.º 35/2004, de 29 Julho
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