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Ofício circular n.º 33/2023
Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2024
Ofício circular n.º 30/2022
Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2023
Ofício Circular n.º 31/2022
Prestações Familiares - Prova de Situação Escolar 2022/2023
Ofício Circular n.º 26/2021
Prestações Familiares - Prova de Situação Escolar 2021/2022
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Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2022
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Oficio Circular n.º 29
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Prestações familiares - Bonificação por Deficiência
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Atualização dos Montantes de Prestações Familiares
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Prestações Familiares - Prova Anual de Matricula
Oficio Circular nº 95
Prestações familiares - Manutenção do abono de família para o ano de 2018
Ofício Circular n.º 58
Prestações Familiares - Prazo para Apresentação da Prova Anual da Situação Escolar
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1º Simpósio do Projeto CUIDAPROSM a 25 de outubro
Ana Clara Silva será oradora no 1º Simpósio do Projeto CUIDAPROSM, subordinado ao tema "Promoção da Saúde Mental positiva dos Familiares Cuidadores"
Albuquerque espera justiça dos deputados e lembra que a RAM necessita de dinheiro já
Miguel Albuquerque diz que notícia a dar conta de que Estado acena com empréstimo de 500 milhões, mas não aprova moratórias às prestações do PAEF é mais uma manobra socialista. E enfatiza que a Região precisa de dinheiro para agora. Para acudir a necessidades urgentes no Social, na Saúde Pública e na Economia.
Parecer PGR 46/2017
Natureza jurídica das propinas como tributo de obrigação única
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40 milhões de euros em apoios sociais às famílias da Região
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Rubina Leal visitou Núcleo de Hortas Familiares da Nazaré
IHM prossegue política de proximidade às populações dos complexos habitacionais com construção de 57 lotes individuais
Circular nº 4/ORÇ/2013
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Prestações Sociais
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