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28 de janeiro - Dia Europeu da Proteção de DadosProteção de dados
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Despacho de Nomeação de André Filipe Faria Fernandes da CunhaTécnico Especialista do Gabinete, na área da Proteção de Dados
Ofício Circular N.º 079 de 3 de junho de 2024Manuais Digitais: recolha dos equipamentos para a preparação do ano letivo 2024/2025
Diretiva 2002/58/ CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002Diretiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas (Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas)
Lei n.º 58/2019 de 8 de agostoAssegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Ofício Circular N.º 093 de 23 de maio de 2023Manuais Digitais: recolha dos equipamentos para a preparação do ano letivo 2023/2024
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Ofício Circular N.º 047 de 13 de maio de 2021Manuais Digitais: recolha dos Tablets para preparação do ano letivo 2021/2022
Informações sobre o Tratamento de Dados PessoaisConsulte aqui as informações.
Rede de Cuidados Continuados na MadeiraAna Clara Silva é a primeira convidada do Podcast “Cuidar Tem Voz”
Lei 32/2025Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
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Despacho Conjunto n.º 14/2025Altera o n.º 2 do Despacho Conjunto n.º 77/2021, de 4 de novembro, alterado pelo Despacho Conjunto n.º 46/2023, de 3 de maio, das Secretarias Regionais de Saúde e Proteção Civil e de Inclusão Social e Cidadania, que nomeou o Núcleo Executivo, que integra a Coordenação Técnica para os Cuidados Continuados Integrados da RAM, que funciona na dependência direta da coordenadora da REDE
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