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Ofício Circular n.º 3/2025
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Acréscimo de 3 dias de férias aos docentes que, oriundos do Continente, iniciaram funções em estabelecimentos da Região Autónoma da Madeira a 1 de setembro de 2018
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Crédito por férias não gozadas em caso de cessação do contrato de trabalho em funções públicas
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Faltas por doença de docentes - Substituição por dias de férias
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Regime Geral de Férias, Faltas e Licenças Aplicável ao Pessoal Docente
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Direito a férias e opção pela correspondente remuneração, ao abrigo do novo regime de avaliação do desempenho - SIADAP-RAM
Oficio Circular nº 36
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Ofício Circular n.º 9
Contabilização das faltas por conta do período de Férias - art.º 120º do Estatuto da Carreira Docente
Ofício Circular n.º 65
Prestação de trabalho em dias de descanso complementar e semanal
Ofício Circular n.º 22
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Ofício Circular n.º 16
Direito a Férias do Pessoal Docente
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Ocupação dos tempos livres nos campos de férias da RAM
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