A Direção Regional do Ambiente e Ação Climática (DRAAC) informa que encontra-se disponível no Portal Simplifica, o serviço relativo à apresentação de Notificação de Rejeição de Águas Residuais Domésticas no Solo (Fossa Séptica utilizada por menos de 10 habitantes equivalentes).
Vídeo demonstrativo do processo de solicitação aqui.