A Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM), enquanto entidade responsável pela implementação da Diretiva das águas balneares na RAM, promove durante o período de 2 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025, o procedimento de Consulta Pública da Proposta de lista de Águas Balneares Costeiras, a identificar em 2025 na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de maio e do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2021/M, que aprova o regime jurídico dos Nadadores-Salvadores e das Águas Balneares.
Poderá consultar a Proposta de lista de águas balneares, costeiras, a identificar em 2025 no documento em anexo.
Todos os contributos, serão avaliados e posteriormente a lista das águas balneares costeiras identificadas para o ano 2025 será aprovada por portaria e publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões especificamente relacionadas com o tema em análise. Essas exposições poderão ser enviadas, para o endereço eletrónico: dram@madeira.gov.pt até à data de termo da consulta, devendo constar no assunto o seguinte: “Proposta de lista de águas balneares a identificar em 2025”.
O processo de Consulta Pública está igualmente disponível no portal Participa:
https://participa.pt/pt/consulta/proposta-de-lista-de-aguas-balneares-em-2025