A Comissão Europeia aprovou um regime português de mil milhões de euros para apoiar os investimentos na produção do equipamento necessário para promover a transição para uma economia de impacto zero, em consonância com o Plano Industrial do Pacto Ecológico. O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo aos auxílios estatais, adotado pela Comissão em 9 de março de 2023 e alterado em 20 de novembro de 2023 e em 2 de maio de 2024.
Note-se que Portugal notificou à Comissão, ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição, este regime e que, no âmbito desta medida, o auxílio assumirá a forma de subvenções diretas. A medida estará aberta às empresas que produzem equipamento pertinente, designadamente, baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores, equipamento de captura, utilização e armazenamento de carbono, bem como componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como input direto para a produção desse equipamento ou das matérias-primas críticas conexas necessárias à sua produção.
A Comissão considerou que o regime português está em conformidade e concluiu que o regime português é necessário, adequado e proporcionado para acelerar a transição ecológica e facilitar o desenvolvimento de determinadas atividades económicas. Nesta base, autorizou as medidas de auxílio ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.