Na abertura das novas instalações da Caldeira & Costa, Lda., o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, disse que o seu Governo Regional irá prosseguir no Orçamento da Região de 2025 a política de redução fiscal sobre as famílias, estendendo ao sexto escalão do IRS o diferencial máximo de 30% face às tabelas em vigor no território Continental.
Trata-se da forma mais eficiente de devolução de rendimentos às famílias Madeirenses e Porto-santenses, ao dispor do Governo Regional, e que vem sendo executada de forma gradual e continuada.
No que concerne à carga fiscal sobre as empresas – o IRC – o Chefe do Governo recordou que o seu Governo já implementou o diferencial máximo e majorou-o para as empresas dos concelhos do norte, Porto Santo e para as tecnológicas da Região.
Não obstante, e face à perspetiva de revisão da Lei de Finanças Regionais, Miguel Albuquerque disse que sendo o IRC uma receita da Região não deve estar sujeito à «injunção de contabilistas» do Continente, pelo que a revisão deve garantir às Autonomias um sistema fiscal atrativo à captação de empresas e capitais, consubstanciando um diferencial superior aos 30%.
Na ocasião, o governante louvou o empresário João Fernandes pela forma como tem posicionado a sua empresa, líder num mercado dinâmico, aberto e em crescimento.
«A nossa posição relativamente ao setor empresarial da Madeira é garantir que a nossa economia continua a crescer, a se diversificar, a conquistar mercados internos e externos», disse Miguel Albuquerque.
«E essa situação tem resultado e vai continuar a resultar num aumento da riqueza criada na Região, na manutenção de um desemprego residual e obviamente no aumento do rendimento das famílias, das empresas», continuou.
Posição que, como explicou o líder do Executivo, tem que ver com o enquadrar políticas que permitam que o crescimento económico aconteça.
Miguel Albuquerque vincou que a criação de riqueza «tem acontecido e vai continuar a acontecer», apontando ao PIB estimado para 2024 na ordem dos 7 mil milhões de euros.
O Chefe do Governo manifestou-se convicto de que com estabilidade e previsibilidade a economia regional continuará a crescer.
Ainda acerca da revisão da Lei de Finanças Regionais, o governante reiterou a mensagem da sua intervenção no último fim-de-semana, nos Açores, na presença do Primeiro-Ministro:
– «a Madeira não precisa de dinheiro de ninguém, mas dos instrumentos para garantir um melhor desenvolvimento para as novas gerações.»